O mutirão na Vara de Dívida Ativa Municipal foi realizado no mês de julho, em parceria com o Município de Manaus, através da Procuradoria-Geral do Município.
Em apenas 30 dias, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encerrou cerca de 200 mil ações de execução fiscal de até R$ 10 mil, que tramitavam na Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal da Comarca de Manaus (Vedam), já resultado do Termo de Cooperação firmado com o Município de Manaus em maio deste ano. Com a medida, os contribuintes poderão negociar esses débitos diretamente com a Prefeitura e com possibilidade de descontos e parcelamento.
Segundo a juíza titular da Vedam, Ana Maria de Oliveira Diogenes, as ações de execução fiscal são usadas para cobrar tributos em atraso, como IPTU, ISS e outras taxas e, no caso de Manaus, representam um quarto do acervo processual do TJAM. Ainda segundo a juíza, com base no balanço divulgado, 197.424 processos que estavam no sistema SAJ foram migrados para o sistema Projudi, sentenciados e baixados definitivamente no mês de julho, com base no Termo de Cooperação firmado com o Município de Manaus.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, destacou que “esse resultado só foi possível graças à parceria com a Procuradoria-Geral do Município, aos servidores e magistrados da unidade judicial e à equipe de TI do Tribunal, que estiveram totalmente comprometids com essa ação”.
A coordenadora da Comissão de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação, desembargadora Vânia Marques Marinho, ressaltou que a migração para o Projudi agilizou a identificação e a baixa dos processos.
Já o juiz-auxiliar da Corregedoria, Roberto Taketomi, frisou que a medida “desafoga as unidades judiciárias e permite concentrar esforços em demandas mais complexas, gerando eficiência, celeridade e economicidade”.
Para o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, o Termo de Cooperação aliado a práticas de conciliação adotadas pelo Município permitirão não apenas a redução do número de processos em tramitação como também que a Justiça seja acionada apenas quando se tratar de valores expressivos, melhorando a taxa de recuperação do crédito tributário.
Por fim, o presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Santos, lembrou que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), já apontou a execução fiscal como um dos maiores gargalos do Judiciário brasileiro — são mais de 27 milhões em tramitação, segundo o CNJ, e que o objetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas é dar continuidade a iniciativas como essa para reduzir o número de processos em tramitação e garantir que novas ações sejam propostas apenas quando esgotadas as tentativas de negociação entre as partes.
#PraTodosVerem: A foto registra um ambiente de trabalho colaborativo em um escritório com várias pessoas em torno de computadores, indicando uma reunião de equipe ou treinamento, possivelmente dentro de uma instituição pública ou privada.
Acyane do Valle | TJAM
Fotos: Raphael Alves - Arquivo | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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