Comarca deve movimentar cerca de 500 processos em três dias; ação integra esforço estadual do TJAM em priorizar demandas envolvendo pessoas idosas.
Quarenta acadêmicos do 7.º e do 8.º períodos do curso de Direito da Fametro – Unidade Parintins foram capacitados na manhã desta segunda-feira (4/8) para atuar na condução de audiências de conciliação que serão realizadas no município ao longo da Semana de Atenção à Pessoa Idosa, iniciada nesta segunda-feira no Judiciário amazonense.
A iniciativa é do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Até sexta-feira (8/8), as unidades judiciárias de 1º Grau (capital e interior), 2º Grau e Turmas Recursais do Judiciário amazonense deverão priorizar, nesse período, a realização de audiências, a prolação de sentenças, expedição de precatórios, dentre outros atos judiciais de processos que envolvam pessoas idosas (60 anos ou mais), conforme a Portaria n.º 2602/2025.
Em Parintins, as audiências de conciliação já iniciaram na tarde desta segunda-feira (4/8). O primeiro processo em pauta envolveu uma senhora de 90 anos e que resultou em conciliação. Ao todo, 250 processos em trâmite na comarca seguirão para a conciliação esta semana, nos formatos presencial, virtual e híbrido, já considerando as condições de saúde e de deslocamento de muitas das pessoas idosas envolvidas. “Os atendimentos virtuais serão fundamentais para alcançar os idosos que enfrentam dificuldades de locomoção por doenças ou limitações financeiras, sobretudo aquelas que residem em comunidades rurais afastadas da sede do município”, comentou o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, que coordena os trabalhos das audiências de conciliação em Parintins.
Formação dos estudantes
Segundo o magistrado, o treinamento dos acadêmicos de Direito enfatizou a importância de vivenciar, na prática, os conteúdos estudados na graduação. “São alunos finalistas, que vão conduzir audiências reais, com a nossa supervisão. Será uma oportunidade de colocar em prática o que já aprenderam em sala. E o mais importante: na conciliação, as próprias partes constroem a solução. Todos ganham”, destacou.
Quando houver acordo, o processo é encerrado imediatamente. “Além de resolver a demanda com mais rapidez, a conciliação permite que o Judiciário otimize sua estrutura para atender outros processos com mais eficiência”, completou o magistrado, que também esteve reunido com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parintins para alinhar o apoio da advocacia local às atividades da semana.
Ainda conforme o magistrado, nos casos em que não houver consenso, a Justiça deverá sentenciar o processo no prazo de até 30 dias, garantindo celeridade à tramitação. O treinamento foi ministrado pelo juiz Luís Cláudio Chaves e pelos assessores Sabrina Almeida e Thomaz Vasconcelos Dias.
Além dos processos pautados para a conciliação, os juízes das unidades judiciais de Parintins vão priorizar as ações envolvendo pessoas idosas, impulsionando esses processos com decisões, sentenças, audiências de instrução, entre outros atos judiciais, totalizando cerca de 500 processos em Parintins na pauta da Semana de Atenção à Pessoa Idosa.
No Amazonas
A Semana está regulamentada pela Portaria n.º 2602/2025, que orienta as unidades de 1.º e 2.º graus, além das Turmas Recursais do TJAM, a priorizarem a movimentação de processos que envolvam esse público. Segundo estimativa do Comitê, quase 50 mil processos devem ser movimentados ao longo da semana no estado.
“A mobilização reafirma o papel do Judiciário amazonense com a garantia dos direitos da pessoa idosa, promovendo dignidade, agilidade e efetividade na resolução dos litígios que envolvem esse público”, afirmou a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJAM.
A Portaria está em consonância com a Resolução CNJ n.º 520/2023, que instituiu a Política Judiciária Nacional sobre Pessoas Idosas. Também observa o princípio da duração razoável do processo, previsto na Constituição Federal, e o art. 1.048 do Código de Processo Civil, que estabelece a prioridade legal para tramitação de processos envolvendo idosos.
Durante a execução da Semana, o atendimento ao público nas unidades judiciais envolvidas será suspenso, assim como a contagem dos prazos processuais, com exceção das audiências previamente agendadas e dos atendimentos urgentes.
Texto: Acyane do Valle | TJAM
Fotos: Thomaz Dias e Sabrina Almeida / TJAM