Portaria regulamentando o procedimento foi publicada no DJe desta quinta-feira (23).

O Fórum da Comarca de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) passará a realizar audiências de custódias, procedimento que atende à Resolução n° 12/2016, do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como à Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue diretrizes de pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Assinada pelo juiz Saulo Goes Pinto, titular da 1ª Vara de Itacoatiara e diretor do Fórum da Comarca, a Portaria 001/2019, que estabelece o plantão judicial e regulamenta as audiências de custódia naquela jurisdição, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (dia 23). O plantão funcionará semanalmente das 14h às 18h, e nos feriados, finais de semana e pontos facultativos, das 8h às 18h. As audiências de custódia serão realizadas, preferencialmente, das 13h às 14h.

De acordo o magistrado, a regulamentação foi promovida a partir do alinhamento com todos os órgão envolvidos, no sentido de verificar a disponibilidade e delinear a participação de cada um. “Durante o mês de fevereiro diligenciamos junto a todos os envolvidos. Conversamos entre os colegas juízes e enviamos oficios para o Ministério Público, Defensoria, Policia Civil, Policia Militar. Verificamos, com cautela, todas as dificuldades. No caso da segurança do deslocamento dos custodiados, o transporte ficará sob responsabilidade da policia civil. Estabelecemos a realização no expediente forense, a partir do ponto de vista dos colegas juízes. Caso haja algum tipo de carência na segurança ou a integridade física do juiz não esteja garantida, ele poderá não realizar a audiência de custodia naquele momento, até que as condições de segurança sejam restabelecidas”, explica o juiz Saulo.

O magistrado também ressaltou que a cidade não possui um acompanhamento estatístico de ocorrências, mas a realidade local foi avaliada, e verificado que em época de eventos aumentam os índices de flagrantes, principalmente, na realização de grandes festas, como o aniversário da cidade. “A demanda pode variar, chegando a dez ocorrências por plantão. A partir de agora, com a implementação da custódia, vamos ter mais precisão nesses dados. O importante é que estamos dando cumprimento a uma determinação e isso independe de termos apenas um ou cinquenta casos”, explica Saulo Góes.

Como funciona a audiência de custódia

Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Sandra Bezerra

Foto: Chico Batata

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