Promovida pelo TJAM, atividade debateu, entre os temas, a Lei 13.432/ 2017, que trata do depoimento sem dano ou depoimento especializado.
Como parte da campanha de enfrentamento à violência e exploração sexual infantojuvenil, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na segunda-feira (20) uma oficina sobre prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que contou com a participação de educadores, diretores de escolas, defensores públicos, conselheiros tutelares, policiais, funcionários da Secretaria de 
Segurança Pública do Amazonas, dentre entre outros.
A abertura da oficina foi feita pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que na oportunidade representou o presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões de Oliveira. As juízas Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude, e Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara Especializada de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e 
Adolescentes, também conduziram o evento.
“Os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e conhecer ainda mais os procedimentos a serem adotados para prevenir e combater o abuso sexual infantojuvenil. Tem que haver um planejamento envolvendo o Judiciário, o Ministério Público, o Serviço Social dos órgãos e todas as categorias envolvidas para que essa situação seja pelo menos minimizada”, destacou o desembargador Lafayette, na abertura do evento.
Entre os temas debatidos durante a oficina, a Lei 13.432/2017, também conhecida como lei do depoimento sem dano ou depoimento especial, procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária (artigo 8º). A escuta é realizada de forma multidisciplinar (com auxílio especialmente de assistente social ou psicólogo), permitindo um ambiente menos constrangedor e mais propício para a busca da verdade.
“Esta oficina é uma oportunidade de compartilharmos experiências, conhecer melhor o trabalho de cada membro da rede de proteção após a constatação de episódio de abuso sexual infantojuvenil até o trâmite processual, tanto na Vara Criminal, em relação ao autor do crime, quanto na Vara da Infância, em relação à medida de proteção da criança ou adolescente vítiam. Uma delegada, um promotor de Justiça, magistrados, entre outros integrantes da rede de proteção, de mãos dadas no sentido de prevenir, punir os autores e também proteger as nossas crianças e adolescentes. Esses crimes aumentam a cada ano e veja que a maioria expressiva dos casos não são denunciados", destacou a juíza Rebeca Mendonça, que também é coordenadora da Infância e Juventude do TJAM.
Já a juíza Articlina Guimarães, destaca que o Judiciário buscado cumprir seu papel ao promover o julgamento de processos de abuso sexual infantojuvenil em tempo recorde. “Em até 4 meses, temos conseguido realizar o julgamento e dar uma resposta ao nosso jurisdicionado. Para se ter uma ideia, de janeiro até maio deste ano, deram entrada nas duas Varas Especializadas de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, 291 novos processos dos quais 261 foram julgados”, destacou a magistrada.
Fábio Melo
Fotos: Raphael Alves
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.