Evento foi realizado por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, participou na manhã desta segunda-feira (20), de uma audiência pública para debater a qualidade do fornecimento dos serviços de banda larga, fixa e móvel, no Amazonas. A audiência pública foi realizada no auditório Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam).
Antônio Carlos Marinho agradeceu o convite feito pela Comissão e, em seu pronunciamento, disse que uma pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que 10% das ações relacionadas a consumo que tramitam no âmbito da Justiça Estadual envolvem os serviços de telecomunicações, abrangendo telefonia fixa, móvel e Internet.
No Amazonas, a melhoria dos serviços públicos considerados essenciais - fornecimento de água e energia elétrica - é o grande reclame levado ao Poder Judiciário, superando 65% do total de ações de consumo, seguido de demandas do setor bancário e de telefonia.
“O chamado fenômeno da Judicialização, que é quando o cidadão não consegue resolver seus problemas fora do sistema da justiça, cresceu assustadoramente baseado, justamente nos conflitos de consumo. Esta é uma grande oportunidade para debater sobre a qualidade e eficiência dos serviços de telecomunicações no Estado do Amazonas e adotar providências que atendam os legítimos anseios do cidadão, em todo Estado do Amazonas, sobretudo nos longínquos municípios do interior”, disse Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB), afirmou que as constantes reclamações contra empresas prestadoras de serviços de banda larga, fixa ou móvel (3G e 4G), o levaram a solicitar a audiência pública.
“Conforme ranking e dados estatísticos, as fornecedoras de internet no Estado do Amazonas têm consistentemente prestado serviços de fornecimento de dados abaixo dos índices técnicos da Anatel. Isso tem de ser revisto, pois o consumidor está sendo enganado e, como presidente da CDC da Aleam, vou exigir o direito de quem paga caro por um serviço de péssima qualidade”, afirmou o deputado João Luiz.
Além das empresas fornecedoras de serviços de banda larga fixa e móvel (3G e 4G), a audiência pública teve a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Delegacia do Consumidor (Decon), Delegacia Especializada em Combate a Furtos de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de vereadores de municípios do interior do Amazonas como Tonantins, Manacapuru, Itacoatiara e Iranduba.
Carlos de Souza
Foto: Ascom/Aleam
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