Atividade foi conduzida pelo vice-presidente do TJAM e coordenador da Comissão, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil.
O Precedentes e Ações Coletivas (CGNugepac), desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, conduziu nesta quinta-feira (08/05) a primeira reunião do ano do grupo. A reunião foi realizada no gabinete do magistrado, na Sede do Poder Judiciário, no Aleixo, zona Centro-Sul, e contou com a presença do juiz de direito Marcelo Manuel da Costa Vieira e demais membros da Comissão.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas criou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas por meio da Resolução n.º 056/2023, em cumprimento às Resoluções n.º 235/2016 e n.º 339/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
O Nugepac tem como objetivo o monitoramento e gerenciamento dos processos submetidos à sistemática de repercussão geral, de casos repetitivos, de incidente de assunção de competência e incidentes de resolução de demandas repetitivas, visando à celeridade, isonomia e segurança jurídica bem como promovendo o fortalecimento e o monitoramento no julgamento das ações coletivas.
Na reunião foram tratados assuntos, como o acompanhamento que o Nugepac faz de 7.667 processos (que é o acervo atual do Núcleo) que se encontram nas Câmaras Cíveis, Criminais, Reunidas e Pleno; a criação de um manual sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); entre outros temas de competência do Núcleo.
Algumas ações
O Nugepac do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou neste ano de 2025 dois boletins informativos a magistrados, servidores, advogados e público em geral, que podem servir para consulta a temas que se caracterizam como precedentes judiciais qualificados.
Os boletins reúnem informações sobre processos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, nas diversas áreas do direito, e trazem os processos agrupados conforme a situação à época da elaboração dos boletins, incluindo Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, Recursos Especiais Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidentes de Assunção de Competência e Ações Coletivas.
Neste ano o Nugepac também elaborou um Boletim de Precedentes Qualificados do TJAM referente ao ano de 2024, listando casos julgados pelos colegiados da instituição com uniformização de entendimento, a ser aplicado em processos no âmbito da justiça estadual, a fim de garantir a segurança jurídica aos jurisdicionados. Neste arquivo, são detalhados dois temas submetidos a julgamento e analisados em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e teses firmadas nestes julgados pelo Tribunal Pleno, e também os entendimentos definidos em 20 súmulas nas mais diversas áreas (direito administrativo, penal, processual civil e processual penal).
Além disso, o portal do TJAM disponibiliza informações sobre jurisprudência e sobre o próprio Nugepac em duas páginas específicas, cujos links estão ao fim do texto.
O Nugepac fica localizado no 1.º andar do Edifício Desembargador Arnoldo Péres e tem a supervisão da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.
Fique por dentro: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs): é o mecanismo colocado à disposição do Tribunal que permite, após sua admissão, o julgamento de demanda em multiplicidade, com idêntica questão de direito, e sobre matéria não afetada pelos Tribunais Superiores, cuja decisão terá efeito vinculante sobre todas as matérias em trâmite e que eventualmente venham a ser demandadas. A finalidade desse instituto jurídico é propiciar um julgamento uniforme, privilegiando os princípios da isonomia e da segurança jurídica.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenador da Comissão de Gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (CGNugepac), desembargador Airton Luís Corrêa Gentil (ao centro, de blazer cinza, gravata preta e camisa branca, e usando óculos) conduzindo a primeira reunião do ano do grupo. À sua esquerda, aparece o juiz de direito Marcelo Manuel da Costa Vieira e, ao redor de ambos, os demais membros da Comissão. Todos eles estão sentados ao redor de uma mesa de vidro escuro.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660