Juízes da Infância e Juventude participam de evento nacional em Tocantins

Magistrados de vários Estados do País participam do Fonajuv e Fonajup, com atividades que se estendem até esta sexta (29).


juzesA juíza coordenadora da Infância e Juventude e titular da Vara da Infância e Juventude Cível no TJAM, Rebeca de Mendonça Lima; o titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), juiz Luís Cláudio Chaves e o titular do Juizado Infracional da Infância e da Juventude, Eliezer Fernandes Junior, estão representando o Tribunal de Justiça do Amazonas no XXIV  Fórum da Justiça Juvenil (FONAJUV) e do VI Fórum da Justiça Protetiva (FONAJUP), que teve início na quinta-feira (27) e prossegue até esta sexta (29, em Palmas (TO).

“Os Fóruns da Infância e Juventude tanto da área Protetiva quanto na área Infracional são uma oportunidade em que juízes e desembargadores que atuam nestas áreas trocam ideias, votam Enunciados que norteiam as decisões, discutem políticas públicas, tratam de políticas públicas, conhecem as realidades das diferentes regiões do País e suas dificuldades e também as boas práticas na aérea. É importante para a atualização e interação de todos, considerando-se que a área da Infância tem que ser prioridade, mas ainda está longe de ser vista como prioriza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.

O primeiro dia do evento foi dedicado ao debate das questões infracionais, com o tema “Fortalecimento das Medidas Socioeducativas de Proteção e Promoção”, apresentado pela representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade.

“É importante o debate sobre a eficácia das medidas socioeducativas no sentido de replicar práticas e experiências vitoriosas, como forma de obter maior sucesso no redirecionamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O que a sociedade quer é segurança, por isso, é fundamental que se reduza os índices de reincidência”, avalia o juiz Luís Cláudio Chaves.
Na avaliação do juiz Luís Cláudio, é possível  perceber claramente que se houver investimentos no sistema socioeducativo, melhorando sua eficácia, a longo prazo isso impactará na redução da população carcerária dos adultos.

Para o juiz Eliezer Fernandes Júnior, o intercâmbio de experiências propiciado pelo evento, assim com os debates sobre as mudanças das leis são de grande importância.  "Estamos, durante a programação Fonajuv, votando enunciados, ou seja,  entendimentos que serão aplicados por todos os Juizados Infracionais do País, observando suas particularidades, referentes às medidas socioeducativas: liberdade assistida, PSC (prestação de serviço à comunidade) e internação. É, portanto, um momento para trocarmos ideias e debater algumas reformas, envolvendo temas relevantes, como a idade penal", frisou o magistrado.

Ele destacou que um dos temas bastante debatidos foi a  alteração recente do ECA, acerca da autorização judicial para menor viajar desacompanhado dos pais em território nacional, que agora é exigida até 16 anos. "Discutimos as consequências da medida, que foi de imediato cumprimento e pegou muitos pais de surpresa e em trânsito. Tudo foi colocado em pauta. Portanto, são debates presentes no evento, cujos resultados vou aplicar no meu trabalho no Juizado da infância infracional", disse o magistrado.
Programação

Com três painéis realizados nesta quinta-feira (28/3), o Fonajuv debateu reincidência juvenil, unificação de medidas de meio aberto (liberdade assistida e unificação heterogênea), cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade pela pessoa transgênera, além de pauta administrativa.

Já o Fonajup, encerra nesta sexta-feira (29/3), destacando a campanha “Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento. A Mudança de Paradigma na Justiça Gaúcha”, que será abordada pela juíza Nara Neuman Cano Saraiva, do TJRS. A programação prevê ainda, entre outras discussões, a “Roda de Boas Práticas – Círculo de Construção de Paz”, com tema “Projetos de Justiça Restaurativa na Área Protetiva Facilitadores”, a ser comandada pelos juízes Haroldo Luiz Rigo da Silva (TJSE), Hercília Maria Fonseca Lima Brito (TJSE) e Marcelo Naleso Salmaso (TJSP).

O evento tem o apoio da ABRAMINJ, da Escola Superior da Magistratura (ESMAT), do Poder Judiciário do Estado de Tocantins, da Associação dos Magistrados do Estado de Tocantins (Asmeto) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Conheça os eventos

FONAJUV: Criado no dia 8 de agosto de 2008 com o objetivo de reunir e promover o debate entre magistrados e interessados pela temática infanto-juvenil, além de conhecer a realidade de cada região, os desafios e as experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas para garantir a agilidade e a concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da Justiça Juvenil.

FONAJUP: Tem como missão a promoção do debate de temas relevantes entre os magistrados com competência em infância e juventude, com vistas a atribuir eficácia máxima às normas protetivas, bem como trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei que digam respeito à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.

 

 

Sandra Bezerra

Fotos: Acervo dos Juizados

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6831
E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

2022 - Mapa do Site
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline