Compromisso foi reassumido durante o 5º Fórum Anual das instituições parceiras da Vemepa, realizado na tarde desta segunda-feira (18).

Pela primeira vez em cinco anos de edição do evento, um presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou da abertura do Fórum de Integração das Instituições da Rede Social de Apoio da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), que aconteceu na tarde desta segunda-feira (18), no Auditório Des. Fábio do Couto Vale, no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, zona Sul da capital. 

O desembargador Yedo Simões relatou que acompanha a política institucional do Poder Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão desde sua definição pela Resolução 101/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2012, a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária também foi definida pela Resolução 154 do CNJ. Naquele ano, o desembargador era corregedor-geral de Justiça do TJAM e também editou o Provimento 201/2012, que definiu, no âmbito da Justiça estadual, o recolhimento dos valores oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária em conta judicial, entre outras providências.

“Estou muito feliz de estar aqui hoje, vendo que essas instituições parceiras estão focadas em restaurar a vida do ser humano. Atuando para possibilitar que aqueles que cometeram crimes tenham a chance de seguir em frente e, muitas vezes, até passar a ser voluntários na causa dessas instituições de grande alcance social em Manaus”, destacou o presidente da Corte, na abertura do evento.

Representantes de dezenas de instituições participaram da 5ª edição do Fórum Anual de Integração de Instituições da Rede Social de Apoio da Vemepa.  Essas entidades acolhem cumpridores de medidas e penas alternativas determinadas judicialmente.

Para a diretora do Abrigo Moacir Alves, Claudete Ciarlini, o evento é uma oportunidade para a troca de experiências entre a Vara e suas entidades parceiras e, ainda, de aprimoramento do trabalho do Poder Judiciário no que se refere ao cumprimento de sanções previstas em Lei e à reintegração social de apenados, potencializada pela rede de apoio da Vemepa.

“Quando eu cheguei no Abrigo, em 2006, a parceria já existia. Porém, dei prosseguimento e tornei-a mais efetiva. Acreditamos na transformação do ser humano e é por isso que seguimos firmes no propósito da parceria com a Vemepa”, destacou a diretora.

De acordo com a juíza que responde pela Vemepa, Bárbara de Araújo Folhadela, o Fórum objetiva o fortalecimento da Rede Social de Apoio, por se tratar de mais um canal de diálogo entre o poder Judiciário e as instituições parceiras.  “O Fórum Anual é o canal de diálogo mais qualificado entre o Poder Judiciário e as instituições parceiras, pois possibilita aos participantes fazer pontuações, críticas e sugestões de melhoria para trabalho que integra a justiça penal com a comunidade”, afirmou.

Atualmente, a rede de apoio é formada por 177 instituições, entre elas abrigos, associações comunitárias, centros de tratamento para dependentes químicos, instituições de caridade, escolas, fundações, unidades de saúde e outros órgãos do poder público, como a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semmasc) e o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

As entidades parceiras disponibilizam o espaço e as condições necessárias para a execução da pena de prestação de serviços comunitários, sendo responsáveis pelo acolhimento dos cumpridores de medidas e penas alternativas. Nesses locais, eles desenvolvem desde serviços auxiliares nos setores de limpeza e segurança até atividades mais complexas na área administrativa.

Fábio Melo
Fotos: Chico Batata

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