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Prova do processo seletivo para juízes leigos conta com participação de 72% dos inscritos

O exame foi realizado no domingo (13/9) e o gabarito preliminar está previsto para ser divulgado na quinta-feira (17).   Com participação de 72% dos candidatos inscritos, aconteceu na manhã de domingo (13/9), a prova do 2.º Processo Seletivo para a função de juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A aplicação da prova, conduzida...

Liminar suspende reajuste de água em Manaus

Boletos emitidos com reajuste deverão ser cancelados e emitidos outros sem o aumento.   Liminar da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou que a empresa Manaus Ambiental (Águas de Manaus) se abstenha imediatamente de aplicar o reajuste tarifário de 5,52%, retornando a estrutura tarifária ao patamar anterior ao ato e suspendendo toda e qualquer cobrança nele baseada. A decisão...

Coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar do TJAM ministra palestra para advogados sobre a nova unidade judiciária virtual

O juiz Adonaid Abrantes abordou o funcionamento do Núcleo, que tem entre seus objetivos promover a especialização de magistrados e servidores no processo e julgamento de ações pertinentes à saúde suplementar, promovendo maior celeridade no julgamento de ações relacionadas ao assunto.     O coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, magistrado Adonaid Abrantes de Souza Tavares, palestrou na noite de quinta-feira...

TJAM realiza primeira reunião do Grupo de Trabalho de Saúde Mental de Adolescentes Atendidos pelo Sistema Socioeducativo do Amazonas

A publicação de um mapeamento diagnóstico sobre cuidados em saúde mental desses adolescentes e a implementação de um fluxo de ação em saúde mental em atenção a esse público específico estão entre as metas do GT.   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), realizou nesta manhã de...

Judiciário reúne instituições para discutir medidas sobre o sistema prisional do Amazonas a fim de evitar riscos à segurança e garantir os direitos das pessoas custodiadas

É responsabilidade do Estado de garantir a integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade. E a reunião tratou, entre outros assuntos, da necessidade urgente de construção de nova unidade prisional em Manaus e no interior.   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reuniu, nesta quarta-feira (9/9), representantes de diferentes instituições para discutir a situação das unidades prisionais do Estado...

Novos estagiários do TJAM participam de Curso de Formação Inicial ministrado pela Ejud e Segep

Encontro, que reuniu mais de 200 universitários de Direito, apresentou a estrutura e a rotina do Tribunal. A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM), realizou, na manhã desta quinta-feira (10/09), a quarta edição de 2026 do Curso de Formação Inicial para Estagiários (CFIE). O encontro reuniu...

TJAM divulga portaria sobre procedimento de heteroidentificação para pessoas negras inscritas no 6.º Exame Nacional da Magistratura

Interessados devem enviar formulário eletrônico e anexos até 25 deste mês de setembro.   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria n.º 3648/2026, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração prestada por pessoas negras inscritas no 6.º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.2), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Conforme o texto normativo, o procedimento...

Prova para juízes leigos do TJAM acontece no domingo (13/9)

A prova será aplicada na Escola Superior de Tecnologia da UEA, com abertura dos portões às 7h30. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, no domingo (13/9), a prova do 2.º Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo. A aplicação ocorrerá no bloco D da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA), localizada na Avenida Darcy Vargas...

Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente

Cuidado é um dever previsto no ordenamento jurídico.   Sentença da 5.ª Vara de Família da Comarca de Manaus determinou que um pai que abandonou sua filha quando esta ainda era criança pague a ela uma indenização por dano moral. A decisão foi proferida pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho, considerando a previsão constitucional e a legislação que tratam do princípio da...

Em Manaus, condomínio sem estação de tratamento de esgoto deve regularizar situação

Empreendimento foi condenado à revelia, após ser citado e não se manifestar.   Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus condenou o Condomínio Vale do Sol II, localizado no bairro Petrópolis, a regularizar seu sistema de esgotamento sanitário conforme a Lei Municipal n.º 1.192/2007 (Programa Pró-Águas), no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$...

Acesso Rápido

COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 13/04/2026

  De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 06/04/2026

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO - 1.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026

  De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing...

COMUNICADO: 2.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026

De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO: Migração de varas para o PROJUDI

O Tribunal de Justiça, dando continuidade ao cronograma de migração...

Perguntas frequentes (FAQ)

(atualizado em 2026)

1. O que é necessário para peticionar eletronicamente no TJAM?

O e-saj somente dever ser utilizado para peticionamento em processos ainda não migrados para o PROJUDI, sendo o acesso feito através do Portal de Serviços - http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000

É necessário estar cadastrado no Portal de Serviços. O cadastro é feito pelo link http://consultasaj.tjam.jus.br/sajcas/login?service=http%3A//consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do%3Fservico%3D740000#.

2. Por que o meu certificado digital não é reconhecido na tela de autenticação?

É necessária a instalação do complemento Web Signer (componente para navegador que ao ser instalado irá permitir o uso do certificado digital na página web) -  https://websigner.softplan.com.br

O Softplan Web Signer é um componente para navegadores que permite o uso de certificados digitais em páginas web, normalmente para realizar assinaturas digitais ou autenticação de usuário. Se você foi redirecionado para a página de instalação do Softplan Web Signer, você provavelmente estava realizando alguma operação em um site que o utiliza para lhe dar acesso aos seus certificados.

3. Onde posso adquirir um certificado digital?

Em vários fornecedores, como Certisign, Serasa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros.

4. O meu certificado digital não é reconhecido no momento da assinatura dos documentos.

Siga as mesmas orientações do item 2.

5. Após cadastrar as Partes da Petição (partes e/ou advogados) e clicar em avançar, retorna um aviso de que o sistema está indisponível, solicita que tente novamente mais tarde. Realmente está indisponível?

Este erro ocorre quando o "Tipo de Participação" não é selecionada. Volte para a página anterior,  marque e selecione alguma parte.

6. Ao enviar os documentos, retorna um aviso de que o sistema está indisponível, solicita que tente novamente mais tarde. Realmente está indisponível?

Configure a resolução do scanner para 150dpi, escala de cinza.

Exclua dos nomes caracteres especiais. Ex.:

xx.xx_xx.pdf (errado);

xx.xx'xx.pdf (errado);

xxxxxxxx.pdf (correto);

xx xx xx.pdf (correto).

7. Caso haja indisponibilidade dos sistemas de peticionamento e o meu prazo expire nesse dia, o Protocolo do TJAM recebe a petição física?

Não recebe. Não há necessidade de entregar a petição física no TJAM, tendo em vista que os prazos são resguardados para o próximo dia útil após a normalização do sistema.

Obviamente o TJAM receberá as petições do plantão, levando em consideração a urgência destes casos.

8. Há limites para o tamanho dos arquivos enviados no peticionamento eletrônico?

Sim, os limites são:

150 KB por página;

1 MB por peça (arquivo);

2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).

Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.

9. Caso eu possua documentos impossíveis de digitalizar, como mapas e plantas baixas, como posso enviar a petição?

Nesse caso a petição com os respectivos documentos pode ser protocolada fisicamente no Setor de Protocolo de 1º Grau ou 2º Grau.

 

10. Caso os meus documentos ultrapassem os limites aceitos pelo portal, como eu posso enviar a petição?

Primeiro tente digitalizar em escala cinza, diminuindo a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI. Se ainda assim as peças estiverem com tamanho maior que os limites aceitos pelo portal, a petição pode ser enviada fisicamente na forma do item acima. Caso seja necessária certidão informando a inviabilidade do envio das peças de forma eletrônica, envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou compareça ao Setor de Tecnologia da Informação do respectivo Fórum de Justiça, para fornecimento de tal certidão.

 

11. Eu enviei uma petição inicial e ainda não foi distribuída. O que pode ter ocorrido?

As petições iniciais dever protocoladas no sistema PROJUDI, as quais ficam aguardando análise, cadastro e distribuição pelos servidores do Setor de Distribuição. Caso haja uma demora excessiva, entre em contato com o Setor de Distribuição do Fórum onde a petição foi enviada. 

 

12. Eu enviei uma petição intermediária e ainda não foi distribuída. O que pode ter ocorrido?

As petições intermediárias ficam aguardando análise, cadastro e distribuição pelos servidores da Vara onde tramita o processo. Caso haja uma demora excessiva, entre em contato com a Vara para onde a petição foi enviada. 

 

13. Fiz o meu cadastro no Portal de Serviços, é necessário validar pessoalmente?

Não há necessidade de validação presencial. Os cadastros são validados diariamente, comparando os dados com o Cadastro Nacional dos Advogados.

 

14. Como faço para acessar processos em segredo de justiça, sendo o advogado do processo?

Faça o login no nosso portal de serviços, como se fosse peticionar,  antes de consultar o processo. Desta forma o sistema o reconhecerá como advogado e não solicitará a senha do processo que tramita em segredo de justiça.

 

15. Mesmo sendo o advogado do processo e logando no eSAJ, o sistema continua solicitando a senha do processo?

Nestes casos, provavelmente a Vara não lhe cadastrou como advogado do processo no SAJ. Entre em contato com a Vara onde o processo tramita para que eles confiram este cadastro.

 

16. Como as partes podem acessar um processo em segredo de justiça?

É necessário ir ao cartório onde tramita o processo e solicitar a senha de acesso. É importante ressaltar que a senha não é fornecida pelo Setor de Tecnologia da Informação, somente pelo cartório onde o processo tramita.

 

17. Eu fiz o cadastro no e-SAJ como usuário, agora sou advogado. Como faço para alterar?

Basta efetuar a autenticação no Portal de Serviços, alterar o cadastro para advogado e aguardar o credenciamento.

 

18. Por que o meu cadastro foi marcado como irregular?

O cadastro é validado no CNA - Cadastro Nacional dos Advogados - http://cna.oab.org.br/. Para ter o cadastro marcado como irregular, o registro não foi localizado no CNA. Favor comparecer a seccional da OAB de sua cidade.

 

19. Eu esqueci a senha do e-SAJ, como faço para recuperar?

Basta clicar no link esqueci a minha senha -

http://consultasaj.tjam.jus.br/esajperfil/reenviaSenha.do

 

20. Esqueci a senha e não uso mais o email cadastrado, como faço para recuperar?

Favor enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e informar a OAB e CPF.

 

21. Em qual fórum fica o Procon?

O Procon é a 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Para o peticionamento eletrônico, fica no Fórum Mário Verçosa.

 

22. Em qual fórum fica o Juizado da Infância Infracional?

Fórum Henoch Reis.

 

23. Para o peticionamento eletrônico, em qual fórum fica a 2ª Vara da Família?

Fórum Henoch Reis.

 

24. Para o peticionamento eletrônico, em qual fórum fica a 3ª Vara da Família?

Fórum Henoch Reis.

 

25. Como faço para peticionar uma inicial para o plantão?

Peticione para o Plantão através do PROJUDI. Lembramos que as petições iniciais para o plantão só serão distribuídas após o término do expediente normal, ou seja, após as 14:00 horas, nos dias úteis, e das 08:00h às 18:00h nos feriados e pontos facultativos.

 

26. Como faço para peticionar uma intermediária para o plantão?

No caso das petições intermediárias, o processo já estará tramitando numa vara do TJAM. A petição intermediária deverá ser encaminhada normalmente. Nesse caso, será necessário entrar em contato com a Vara plantonista para informar a necessidade da apreciação da petição no plantão.

27. Preciso peticionar num processo que tramita no interior do Amazonas, como faço?

As Comarcas do interior usam o Projudi. Entre em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

28. O meu processo é físico, posso enviar uma petição intermediária eletrônica (pelo eSAJ)?

Não, nesse caso a petição deve ser entregue impressa no Setor de Protocolo.

29. Tentei enviar uma petição intermediária e apareceu a mensagem "Só é possível consultar processo virtual para o peticionamento intermediário". O que significa?

Significa que este processo é físico, ou seja, a petição deve ser entregue impressa no Setor de Protocolo.

 

30. Eu não consegui resolver o problema lendo as FAQ’s. Existe algum canal de atendimento?

Sim, o atendimento é feito através do envio de e-mail para os endereços:

suporte.capital@tjam.jus.br (Primeiro Grau / Juizados Especiais da Capital e 2º Grau)

suporte.interior@tjam.jus.br (Primeiro Grau / Juizados Especiais das Comarcas do Interior).

Para questionamentos gerais envolvendo o Portal eSAJ, independente da natureza/jurisdição do processo, utilize o canal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

É importante anexar a tela contendo o erro no e-mail para que o atendimento seja otimizado.

 

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