TJAM

Portaria Nº 4712, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes,  Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n.º 1.297, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do plantão judicial dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000063319-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deste Poder, no período de 16/11/2025 a 22/11/2025 conforme abaixo especificado:

Dra. ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO

4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – (92) 3303-5033

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

 assinatura eletrônica       

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

 Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 11/11/2025, ano XVIII, edição 4151, pgs. 11, 12, caderno extra.