Pasta 2º TERMO ADITIVO (Alteração de Cláusula LGPD)
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Vigésima Sétima – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Contrato Administrativo nº 002/2023-FUNJEAM, firmado com a empresa SIDI Serviços de Comunicação Ltda, relativo à prestação de serviços de conectividade de Internet Simétrica (Rede IP) para o backbone do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
