Pasta 5º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 12 meses, supressão de 24,67% e inclusão da Cláusula 33ª)
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 046/2022-FUNJEAMpor mais12 (doze) meses, a partir de 23/09/2025 até 22/09/2026, relativo à prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, na modalidade local e longa distância, compreendendo as ligações do tipo Móvel-Móvel e Móvel-Fixo e serviços de pacote de dados com SMS (Serviço de Mensagem de Texto), com o fornecimento de aparelhos em regime de comodato, com chip e área de registro na Cidade de Manaus/AM, conforme especificações constantes do Termo de Referência;
1.1.2. A supressão quantitativa consistente na redução de 37 (trinta e sete) pacotes de serviços, o que equivale a 24,67% do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº 046/2022-FUNJEAM;
1.1.3. A inclusão da Cláusula Trigésima Terceira - Do Reajustamento ao Contrato Administrativo 046/2022-FUNJEAM.
