Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 002/2022 - TJAM x D M BURLAMAQUI GOMES (Espaço Clínico Pais & Filhos)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a empresa D M BURLAMAQUI GOMES, objetivando a concessão de 40% (QUARENTA POR CENTO) de desconto, em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes, nos valores pagos como contraprestação dos serviços prestados pelo Espaço Clínico Pais & Filhos, em todas as suas unidades. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados, os servidores e os estagiários vinculados ao TJAM. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do Acordo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, mediante apresentação de identidade funcional/crachá/declaração do órgão.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD
