Pasta CONVÊNIO
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Pasta CONVÊNIO Nº 001/2019 - TJAM x COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS - SICOOB MANAUS
O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular a concessão pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS — SICOOB MANAUS de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE (doravante designados "SERVIDORES") em conformidade com a margem consignável disponível e determina assim como as demais condições comerciais e operacionais constantes de cada operação e de seus respectivos instrumentos.
Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior e desde que facultado pelo CONSIGNANTE, poderá a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS — SICOOB MANAUS, a seu critério, oferecer aos SERVIDORES os cartões de crédito consignado (doravante designados juntamente com os empréstimos, os "Créditos"), a exclusivo critério da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS — SICOOB MANAUS, mediante aprovação de crédito e confirmação da disponibilidade de margem consignável para tal produto.
Pasta CONVÊNIO Nº 002/2019 - TJAM x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ABRAMINJ
O presente Convênio tem por objeto regular, nos termos das normas aplicáveis e condições previstas neste Instrumento, a forma operacional a ser implementada para viabilizar o pagamento de mensalidade de associação, mediante consignação em folha de pagamento, dos associados magistrados, ativos e inativos, e respectivos pensionistas do TRIBUNAL em favor da ABRAMINJ. O objeto deste convênio somente poderá ser operacionalizado por meio de autorização expressa do respectivo associado.
Pasta CONVÊNIO Nº 003/2019 - TJAM x BANCO SANTANDER
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular a concessão pelo BANCO de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE (doravante designados "SERVIDORES") em conformidade com a margem consignável disponível e determinada em lei, assim como as demais condições comerciais e operacionais constantes de cada operação e de seus respectivos instrumentos.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): AUTORIZAR, a atualização de informações sobre as normas que regem o acordo, com o objetivo de apensar a Portaria nº 2.621, de 15 de Agosto de 2022, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e, entre seus dispositivos, veda a formalização de operações de empréstimo consignado com prazo superior a 96 (noventa e seis) meses.
Objeto da 1° Apostila (TA): AUTORIZAR, a atualização de informações sobre as normas que regem o acordo, com o objetivo de apensar a Portaria nº 2.621, de 15 de Agosto de 2022, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados e servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e, entre seus dispositivos, veda a formalização de operações de empréstimo consignado com prazo superior a 96 (noventa e seis) meses.
