Balanço divulgado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) apontou que a ação deste mês de março registrou 100 audiências a mais do que a realizada em novembro do ano passado.

A 23.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa - SJPC”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 6 a 10 deste mês de março, com mobilização das unidades judiciais da capital e do interior do Estado, registrou a realização de 1.704 audiências em processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram 100 audiências a mais em relação à edição anterior do evento, ocorrida em novembro do ano passado, que registrou 1.604 audiências.

Conforme o balanço apresentado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), responsável pela coordenação-geral da SJPC, durante os cinco dias da ação, 2.225 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas durante a Semana, sendo que 1.127 deles foram sentenciados com resolução de mérito (quando o juiz aprecia o que o autor pediu ao propor a ação, decidindo em favor de uma das partes).

Ainda durante a “23.ª SJPC”, foram concedidas 204 medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência e realizadas 8 sessões de julgamento popular de acusados de feminicídio (tentado ou consumado).

Das 1.704 audiências realizadas no período de esforço concentrado, informa o balanço da Cevid/TJAM que 266 audiências foram preliminares, de acolhimento e de justificação; 172 referentes ao artigo n.º 16 da “Lei Maria da Penha” (de renúncia); e 1.266 audiências de instrução.

A desembargadora Graça Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), salientou que as atividades da Semana mobilizaram 73 magistrados e 323 servidores do Poder Judiciário Estadual e destacou que, além das audiências, várias atividades promovidas pelas Equipes Multidisciplinares dos “Juizados Maria da Penha” buscaram também promover a conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; com palestras; exposições e rodas de conversa levadas a escolas; empresas e a outros ambientes de grande circulação de pessoas.

“Tivemos mais uma edição exitosa da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que busca intensificar o trabalho realizado pelos Juizados Especializados da capital e pelas Varas das comarcas do interior que têm competência para julgar processos relacionados à “Lei Maria da Penha”. O enfrentamento à violência de gênero nos desafia, e o Judiciário tem buscado ampliar a sua atuação, naquilo que lhe compete, a fim de acolher, proteger e dar uma resposta às vítimas e punir os agressores”, afirmou a desembargadora Graça.

Três edições

A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais. As próximas edições deste ano estão programadas para o período de 14 a 18 de agosto - por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006) e para 20 a 24 de novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher - 25 de novembro”, instituído pela ONU.

Paulo André Nunes

Foto: Chico Batata / 07/03/2022

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