Os indígenas que tiverem apenas o Rani, expedido pela Funai, também podem procurar o setor para solicitar a primeira via da Certidão de Nascimento, de forma gratuita.
O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) recebe aproximadamente 5 mil solicitações por ano para a emissão da segunda via das Certidões de Nascimento, de Óbito, de Casamento e Tardia. O serviço, que é gratuito, é oferecido somente a pessoas consideradas hipossuficientes, ou seja, que comprovadamente não possuem recursos financeiros para arcar com a despesa da emissão de documentos.
A maior parte das solicitações é feita de forma presencial, diretamente no setor, que funciona no térreo do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus, no horário das 8h às 14h. De acordo com a chefe do setor, Naiara Benchaya, em razão da grande demanda nesse início de ano, o atendimento também pode ser agendado por meio dos telefones (92) 3303-5179 ou 3303-5043 ou, ainda, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Certidão de Nascimento
Há uma grande procura pela segunda via da Certidão de Nascimento, registro essencial para a retirada de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios e a programas governamentais. No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro (Lei n.º 9.534/1997), diferentemente da segunda via. Conforme o portal do Governo Federal, por ser um documento público, a segunda via da Certidão de Nascimento pode ser solicitada no cartório extrajudicial onde a pessoa foi registrada, mas, nesse caso, é preciso pagar a taxa da serventia.
Já na Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento pode ser solicitada de forma gratuita e exclusivamente pelas pessoas consideradas hipossuficientes (art. 5.º da Constituição Federal), conforme frisou Naiara Benchaya. “No Setor de Certidões da CGJ, a segunda via somente pode ser solicitada pela parte interessada, maior de 18 anos ou, quando menor de idade, por seu responsável legal. Caso a pessoa esteja impossibilitada de comparecer, o seu representante deve fornecer procuração ou laudo médico (em caso de doença)”, explicou Naiara.
Essas certidões também podem ser solicitadas por Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e outros órgãos públicos. Com o pedido formalizado, o Setor de Certidões aciona a serventia extrajudicial (cartório) onde foi feito o registro, que tem um prazo de até 60 dias úteis para responder à solicitação. Depois disso, o setor dispõe de instruções para o recebimento da segunda via do documento.
Comprovação
A comprovação de hipossuficiência deve ser feita, conforme Naiara Benchaya, por meio da apresentação da Carteira de Trabalho ou dos últimos três contracheques ou das últimas três Declarações do Imposto de Renda ou, ainda, por meio de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente.
Também é necessário anexar ao pedido da segunda via, perante o setor da CGJ/AM, os seguintes documentos da pessoa que está solicitando: RG (cópia ou original); CPF (cópia ou original) e comprovantes de residência atualizados (dois últimos meses – cópia ou original).
Indígenas
Os indígenas que tiverem apenas o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (antiga Funai), podem procurar o Setor de Certidões da CGJ/AM e pedir a primeira via da Certidão de Nascimento, de forma gratuita. O atendimento é realizado no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou via agendamento por telefone ou e-mail.
#PraTodosVerem: A foto de ilustra a postagem mostra a área de recepção do Setor de Certidões da Corregedoria que funciona no Fórum Henoch Reis. As pessoas aguardam o atendimento - algumas são jovens e outras mais velhas - e encontram-se sentadas, em cadeiras pretas, distribuídas nesse ambiente. O espaço é bem claro e possui um grande balcão bege, em "L", que delimita a recepção e onde estão os sevidores que realizam o atendimento. Ao fundo, persianas na cor bege, quase no tamanho da parede, cobrem a área envidraçada do setor. Nesse mesmo local também está um grande painel preto com o Brasão do TJAM (colorido) e o nome do setor em fonte branca.
Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Acervo Setor de Certidões-CGJ/AM
Revisão gramatical: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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(92) 2129-6771 / 99316-0660