Iniciativas visaram a melhorar condições de acesso e disseminar informações sobre tema.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou relatório de atividades desenvolvidas no biênio 2020-2022, destacando que tem como função primordial, conforme a Resolução CNJ n.º 401/2021, propor, orientar e acompanhar as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação.

No documento, a Comissão, que esteve sob a presidência do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento no biênio, informa que buscou a remoção de barreiras que dificultam o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do judiciário amazonense por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, propondo à Presidência a edição ou alteração de normas e orientações que disponham sobre matéria da área.

No período, a Comissão destaca que “as ações procuraram efetivar plenamente a aplicação do princípio da igualdade, criando um ambiente corporativo saudável e sem discriminações de qualquer natureza, ao adequar as normas internas às normas legais e atos emanados pelo CNJ voltadas à acessibilidade e inclusão".

Entre as ações realizadas de 2020 a 2022 estão: a criação da aba Acessibilidade na intranet, para facilitar o acesso e compartilhamento de documentos sobre o tema, para que os servidores possam ter o acompanhamento de projetos e ações, avanços alcançados nas diversas áreas em que a temática acessibilidade é abordada no TJAM.

Outra medida, para acessibilidade virtual, foi a disponibilização de tradutor da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) no site do TJAM, possibilitando que pessoas surdas acessem informações e serviços na plataforma.

Também foi feito o acolhimento dos servidores aprovados no concurso público na cota PcD, para verificar qual o tipo de deficiência, limitação que impacte no ambiente de trabalho e nas atividades rotineiras, para providenciar adaptações necessárias para a melhor inclusão do servidor.

Outra iniciativa foi a de campanhas, como a alusiva ao "Dia Nacional do Surdo", em 25/09/2020, para levar informação e sensibilizar quanto à inclusão de pessoas com deficiência, combatendo estigmas e preconceitos; a alusiva ao "Dia Nacional da Pessoa Idosa", em 28/09/2020, para sensibilizar os servidores a refletir sobre o respeito e os direitos de todos os idosos; a semana alusiva ao "Dia Nacional do Deficiente Físico", com a divulgação de vídeos de servidores PcDs com o intuito de promover maior conscientização a respeito de ações e políticas que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida dos direitos das pessoas com deficiência física.

As linguagens Braille e Libras também foram tópicos de campanha, para conhecimento quanto à diferença entre a linguagem em braile e a linguagem brasileira de sinais.

Diversas síndromes e doenças também foram abordadas nas ações da comissão, para esclarecimento ao público interno.

Outra medida foi a campanha quanto ao uso do termo PcD, para levar informação e sensibilizar quanto à inclusão de pessoas com deficiência, combatendo estigmas e preconceitos.

Atividades de formação como o curso de “Acessibilidade e o Poder Judiciário: Fundamentos, Legislação e Jurisprudência”; palestra virtual realizada pelo CNJ com o tema: “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário”, entre outras foram incentivadas.

Em maio de 2022, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoveram o webinário “Acessibilidade e Inclusão - Expressão da Cidadania", como parte da programação do "Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade", comemorado em 19 de maio.

O evento, na modalidade virtual, teve como palestrantes o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Goulart Maia; a juíza Elbia Rosane Sousa de Araújo (TJBA); a juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni (TRF-3.ª Região); e o juiz federal Renato Câmara Nigro (TRF-3.ª Região). Com mediação dos juiz Jorsenildo Dourado, foram abordados temas como “Acessibilidade nos tribunais” e “Autismo: educação, conscientização e respeito".

Outras atividades

Também foi solicitada adaptação de uma rampa de calçada na faixa de pedestre, para garantir a dignidade, autonomia e independência das pessoas, evitando a discriminação para garantir participação e inclusão do servidor no ambiente de trabalho. E houve divulgação sobre o piso tátil instalados em unidades do Tribunal, para esclarecer quanto à aplicação e uso do piso e sua importância para as pessoas com deficiência visual.

Outras iniciativas foram a expedição de credencial de estacionamento e aplicação da Multa Moral para o uso indevido das vagas reservadas às pessoas com deficiência nos estacionamentos das unidades do Judiciário, entre outras atividades desenvolvidas.

Patrícia Ruon Stachon

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