O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do TJAM, integrando as atividades da correição extraordinária que a Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta semana no Estado.
Conhecer melhor e aperfeiçoar a forma de funcionamento do sistema prisional amazonense, bem como fazer observações que possam ser adequadas também à correição de situações foi a finalidade da reunião ocorrida nesta manhã de terça-feira (03/5) dos integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Representantes do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (Copen) reuniram-se na manhã de terça-feira (03/05) com a equipe do Conselho Nacional de Justiça para discutir temas relacionados ao sistema prisional local. O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, no Aleixo, integrando as atividades da correição extraordinária que o a Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta semana no Estado.
Sob a coordenação do ministro Luiz Philippe e do conselheiro Mauro Pereira Martins (supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF/CNJ), a reunião também teve a participação, pelo CNJ, do coordenador do DMF/CNJ, conselheiro Luís Lanfredi; da diretora do DMF/CNJ, Natália Dino; da chefe de gabinete do DMF, Renata Laurino; da supervisora Melina Machado e da analista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Pollyanna Bezerra. Também pelo DMF/CNJ estavam presentes as defensoras públicas Carolina Tassara (RJ) e Mariana Muniz (RS).
Pelo Conselho Penitenciário estavam presentes o desembargador aposentado Sabino da Silva Marques, que preside o Copen; a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Lígia Cireno Teobaldo; o promotor público Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento, representando o Ministério Público Estadual (MPE/AM); o defensor público Diego Luiz Castro Silva, representando a área de atendimento prisional da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); e pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) o assessor de gabinete Francisco Moisés Cavalcante Dantas e o conselheiro Helder Sabeli Matos.
O coordenador das Varas Criminais e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM (GMF/TJAM), desembargador Elci Simões de Oliveira, e o juiz de Direito Fábio Lopes Alfaia, coordenador do GMF/TJAM, também participaram do encontro de trabalho.
Desde o início da correição, na segunda-feira (2), a equipe do CNJ tem se reunido com representantes de vários órgãos e representantes da sociedade civil para reunir informações sobre o funcionamento do sistema prisional no Amazonas. O conselheiro e supervisor do DMF, Mauro Pereira Martins, analisou que essas reuniões têm sido muito proveitosas. “Temos coletado informações muito ricas, que contribuirão para a elaboração do nosso relatório final e para que avancemos no assunto. O objetivo da missão do CNJ não é apontar culpados ou buscar responsabilidade, e sim fazer uma inspeção no sistema prisional e nas Varas de Execução Penal, trabalhando, concomitantemente, para a evolução e a melhoria no sistema prisional e da tramitação dos processos, conferindo mais agilidade no processamento da expedição de alvarás de soltura, na concessão dos benefícios, porque isso é fundamental para que o sistema prisional tenha alguma tranquilidade”, disse ele, acrescentando que o diálogo com as instituições é essencial para o alcance dessas melhorias, uma vez que o Judiciário não tem condições de, sozinho, resolver o problema.
Para o desembargador aposentado Sabino da Silva Marques, presidente do Conselho Penitenciário, a reunião serviu para dar direcionamentos ao que são as atribuições do Conselho Penitenciário em relação aos membros participantes. Ele ressaltou a iniciativa do CNJ em fornecer capacitação para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). “E esperamos que quando da capacitação, os técnicos que venham, possam responder as dúvidas e dificuldades do Conselho de chegar e ter acesso a elementos de processos, seja de demandas reprimidas ou de momento. O certo é que temos um processo de execução penal e, para se pronunciar, o Conselho precisa esmiuçar ponto a ponto, a fim de emitir parecer ou a promoção, como nós dizemos”, afirmou Sabino da Silva Marques.
A exemplo dos outros participantes do Copen, o defensor público Diego Luiz Castro Silva – que faz parte do Núcleo de Atendimento Prisional do DPE/AM – apresentou pontos ao CNJ, como a necessidade de execução de medidas de segurança; elaboração de um plano nacional, a partir de experiências de outros Estados, visando à ampliação e efetivação da rede para pessoas em transtorno mental em conflito com a lei; debate com a Seap para buscar uma melhoria para a condição da pessoa privada de liberdade. “Outro ponto, que já está até judicializado pela Defensoria, mas que podemos muito bem resolver a partir de conversas e de uma conciliação, refere-se à emissão das certidões de trabalho, estudo e projeto de remição de penas, bem como ampliação das vagas para esses projetos de remição”, disse o defensor.
Segunda reunião
Após a reunião com o Copen, os membros da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ prosseguiram a pauta de reuniões, dessa vez com representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/AM), incluindo o secretário da pasta, coronel Paulo César Gomes de Oliveira Júnior; o secretário-executivo Dênis Caetano Gomes Cavalcante; o secretário-executivo adjunto André Luiz Barros Gioia e o chefe do Departamento Jurídico da Secretaria, capitão Allan Azevedo.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra os representantes do Conselho Penitenciário em reunião com o conselheiro Mauro Pereira Martins, supervisor do GMF/CNJ (ao centro, na cabeceira da mesa).
Paulo André Nunes
Foto: Raphael Alves / 03/05/2022
Revisão de texto: Joyce Tino
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