Recomendada pelo CNJ, a mudança será gradual e iniciará com duas unidades que atuarão como projeto-piloto. A previsão é de receber novos processos em dezembro.

O Tribunal de Justiça do Amazonas vai iniciar, com projeto-piloto, a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Corte estadual, a fim de atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n.º 335/2020. Duas unidades jurisdicionais da capital – o 18.º Juizado Especial Criminal e o 8.º Juizado Especial Cível – foram selecionadas para atuarem no projeto-piloto, uma vez que o PJE substituirá gradativamente o Sistema de Automação Judicial (SAJ), atualmente usado para o trâmite de processos de 1º e 2º graus, via contrato com a empresa Softplan.

Nesta terça-feira (06/07), na sessão do Pleno, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, informou que o CNJ aprovou o plano de ação do Judiciário estadual e o cronograma de migração ao novo sistema, cujo assunto foi discutido pelo Tribunal Pleno na sessão anterior (29/6).

“O CNJ, dando prosseguimento a uma campanha nacional de sistematização única de controle para um sistema de ordem eminentemente pública, de propriedade do Estado (União), determinou que os tribunais fizessem a migração, transformação ou passagem para outro sistema”, explicou o presidente, agradecendo a todos que contribuíram com o projeto e, especialmente, à equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação, destacando a atenção do desembargador Jomar Fernandes, que está à frente dessa área na Corte.

A implantação ocorrerá sob coordenação da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. De acordo com o plano, a implantação do novo sistema terá como unidades piloto o 18.º Juizado Especial Criminal e o 8.º Juizado Especial Cível, ambas funcionam na área da Universidade Nilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul de Manaus. E funcionará apenas para tramitação de novos processos. Mesmo quando iniciar o uso do PJE, a unidade continuará com o sistema SAJ para tramitar os processos do acervo existente.

Desta forma, será possível realizar os estudos técnicos necessários para a identificação de diferenças de funcionalidades entre o SAJ e o PJE, o desenvolvimento de funcionalidades inexistentes no novo sistema, e a adequação às peculiaridades do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Pelo cronograma aprovado, neste mês de julho será feita a preparação do ambiente computacional para realização de testes e treinamentos, por equipe técnica do CNJ; também ocorrerá o treinamento dos técnicos do TJAM para administrar o PJE. Posteriormente, está prevista a formação das equipes de secretaria e gabinete, dos usuários externos, como membros do Ministério Público e Defensoria.

E em dezembro deverá ser iniciado o uso do PJE para receber novos processos distribuídos, com acompanhamento pelos técnicos. O prazo para expansão do sistema PJE na estrutura do TJAM será definido posteriormente, conforme a experiência nos juizados que atuarão como ‘piloto’ e os requisitos coletados no decorrer da implantação e adequações feitas neste período.

Patrícia Ruon Stachon e Acyane do Valle

Foto: Raphael Alves

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