Encontro reuniu presidentes dos Tribunais Estaduais e procuradores-gerais de Justiça de todo o País.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, participou na tarde desta segunda-feira (20), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, da reunião dos presidentes de Tribunais Estaduais e dos procuradores-gerais de Justiça de todo o País, com a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
Uma das pautas do encontro foi a implantação do Cadastro Nacional de Presos, também denominado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), plataforma desenvolvida pelo CNJ para o acompanhamento, em tempo real e num modelo unificado, das ordens de prisão e soltura emitidas pelos Tribunais de todo o País.
O desembargador Yedo destacou que, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas concluiu a inserção dos dados dos presos do Estado BNMP 2.0. “O Tribunal fez a inclusão do acervo de informações da capital e das Comarcas do interior e, a partir daí, passamos a alimentar o sistema como parte da rotina das unidades judiciárias. Temos, ainda, uma pequena dificuldade em algumas Comarcas, em decorrência da logística de comunicação, que é um desafio extra no nosso Estado, mas estamos trabalhando para superar esse obstáculo com o nosso programa, já em andamento, que visa dobrar a capacidade de acesso à Internet em nossas unidades nos municípios”, disse o presidente do TJAM.
Convênio com o MP
Durante a apresentação do BNMP aos presidentes dos TJs e procuradores-gerais, a ministra Cármen Lúcia propôs um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que promotores e procuradores também tenham acesso às informações sobre os presos e o sistema prisional brasileiro, assim como os juízes.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Cadastro de Presos é uma ferramenta fundamental para melhoraria a administração prisional e para promover a Justiça. “Finalmente, o País conta com uma base de dados confiável, com informações recentes e atualizadas, para aumentarmos nossa eficiência. Isso permitirá saber, com precisão, informações como gastos com alimentação e medicamentos com presos, assim como o correto tempo de cumprimento de pena”, disse Dodge.
A procuradora-geral afirmou ainda que o convênio será bem-vindo pelo ponto de vista da economia com os gastos públicos. “Não precisaremos construir um novo Cadastro. Sem gastos ou recursos extras do erário, a Justiça brasileira está ofertando um serviço dessa magnitude. Esse é realmente um momento importantíssimo para o país”, afirmou.
A ministra Cármen Lúcia salientou que o Cadastro Nacional de Presos seguirá sendo alimentado pelas Justiças estaduais e que o convênio com o Ministério Público deverá ser fechado em cada Estado. Os detalhes ainda serão construídos pelo CNJ e CNMP para assegurar confidencialidade e segurança dos dados envolvidos.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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