Em visita à Corte do Sul do País, o desembargador Lafayette Vieira tratou das atualizações do Projudi e de ferramentas processuais para tornar a prestação jurisdicional mais ágil e acessível.

Com foco na melhoria das atividades de execução penal e gerenciamento de mandados, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal do Amazonas, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Junior – acompanhado dos juízes auxiliares da presidência e corregedoria-geral Luís Márcio Nascimento Albuquerque e Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, respectivamente, além dos servidores Rodrigo Marinho e Thiago Franco, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – esteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para conhecer as atualizações do sistema de processo eletrônico (Projudi) e as ferramentas processuais que auxiliam nos processos da execução da penal.

A comitiva do Amazonas foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça do TJPR, desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama, pelo juiz auxiliar da corregedoria Rafael de Araújo Campelo e pela equipe do Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (NEMOC).

Para o desembargador Lafayette, o contato foi extremamente produtivo. Ele destacou a praticidade do sistema eletrônico de execução unificado (SEEU) e a calculadora de pena como uma das principais ferramentas que deverá ser utilizada no auxílio dos juízes da Vara de Execução Penal.

“Nosso sistema está defasado. O sistema atualizado oferece ferramentas para o juiz controlar todas as fases do processo. Por exemplo, na Vara de Execuções Penais, se o preso estiver chegando ao fim da pena, o magistrado receberá um aviso que a pena está chegando ao fim e aquele preso tem de sair e, na revisão de processo, informa quantos processos o réu responde, o que já muda o critério da avaliação”, conta o corregedor-geral.

“Trouxemos as atualizações do sistema e em breve colocaremos em prática no estado do Amazonas. A expectativa é que já no início de agosto esteja tudo funcionando. Essa troca de informações é muito importante, pois é sempre um aprendizado. Devemos buscar sempre estar atualizados no que trabalhamos”, afirma o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.

Para o corregedor-geral da Justiça do TJPR, desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama, esses encontros promovem a troca de experiência e de boas práticas, com o propósito de buscar soluções para a melhoria contínua da prestação jurisdicional.

O corregedor-geral do TJAM falou sobre a diferente realidade vivenciada pelas Justiças no Sul e no Norte. “Precisamos levar em conta a diferença estrutural, geográfica, financeira entre os dois judiciários. A estrutura do TJPR é diferente do TJAM, lá são 120 desembargadores e mais de 700 juízes, aqui somos menos. Nossa realidade geográfica é de proporção continental e é difícil o acesso a muitas comarcas para onde precisamos nos deslocar e realizar correições. Enquanto no Paraná as correições são realizadas de forma diferente: nas grandes comarcas começam virtual e terminam ‘in loco’ e nas pequenas é totalmente ‘in loco’”, explica o desembargador Lafayette Vieira Júnior.

Implantação do sistema

Segundo o diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM (DVTIC), Thiago Franco, todas as comarcas receberão a atualização do sistema no Amazonas. “Vamos fazer as adaptações que a versão precisa para funcionar no Amazonas, com previsão de início de implantação em agosto e de setembro a outubro, no máximo, todas as comarcas do Poder Judiciário do Estado terão essa versão do sistema. A nova versão juntamente com os novos links de comunicação de dados que estão sendo implantados nas comarcas fazem parte da estratégia de reestruturação do interior proposta pela Presidência e Corregedoria na atual gestão”, explica Franco

Projudi

O Projudi, sistema também utilizado pelo TJAM desde agosto de 2013, foi desenvolvido pelos técnicos do TJPR e ao longo do tempo passou por diversas atualizações, agregando novas ferramentas que possibilitam o controle mais efetivo de processos que estão em trâmite na área criminal. Entre os novos recursos do sistema, a possibilidade de fazer correições de forma virtual. O diretor da DVTIC informa que o programa trabalha com bases de dados locais nas comarcas e com replicação para um servidor central em Manaus, sendo essa a principal diferença da versão paranaense. Em razão da dificuldade com telecomunicações na Amazônia, cada comarca tem uma cópia do banco de dados central de Manaus e as atualizações são sincronizadas de 30 em 30 minutos.

O Sistema SEEU

O programa Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) já está funcionando em mais de dez Tribunais de Justiça. O programa permite uma gestão eficiente da tramitação de processos relacionados à execução penal e das informações ligadas ao sistema prisional, com a garantia da confiabilidade dos dados da população carcerária no Brasil. Por meio de um computador, os próprios Juízes das Varas de Execuções Penais recebem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real.

Outros atores que intervêm no processo de execução penal, como Promotores, Defensores Públicos, Advogados e gestores prisionais, também podem interagir com o sistema e ter acesso a petições, esclarecimentos e informações sobre o processo. Além disso, há outros benefícios trazidos pelo sistema, como a melhora na celeridade processual, a diminuição na expedição de ofícios em papel, diminuição nos custos com os Correios e maior transparência dos atos.

Sandra Bezerra - CGJ-AM
(Com informações e fotos da ASCOM TJPR)

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