Palestra ministrada pelo juiz Luís Cláudio Chaves nesta quinta-feira, na programação do evento, destacou os resultados dos projetos "Audiências Concentradas" e "Novos Rumos".
O projeto das "Audiências Concentradas", desenvolvido pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público (MPE-AM) ganhou destaque na pauta da programação do XXVI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), evento que está acontecendo em Maceió (AL), com a participação de magistrados que atuam na área da Infância e Juventude em todo o País.
Em palestra proferida na tarde desta quinta-feira (5) como parte da programação do evento, o juiz titular da VEMS apresentou os resultados do projeto, que alcança adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. De acordo com o magistrado, o índice de redirecionamento dos adolescentes atendidos em audiências concentradas, em Manaus, chega a quase 80%, com a taxa de reiteração (dos delitos) ficando em 22%.
Conforme os números apresentados pelo juiz Luís Cláudio, 165 adolescentes já foram atendidos pelas Audiências Concentradas. Destes, 37 retornaram ao sistema, sendo 6 para o sistema socioeducativo e 31 para o sistema prisional.
A metodologia das Audiências Concentradas tem a finalidade de contribuir para a celeridade processual, no trabalho de reavaliação das medidas socioeducativas. No modelo adotado pela VEMS, e parceria com a Defensoria Pública e o Ministério do Público, o diferencial é que as audiências são realizadas nas próprias unidades de internação, permitindo a escuta do adolescente, familiares e servidores da unidade envolvidos no monitoramento dos jovens em cumprimento de medida socioeducativas.
"Há uma série de ganhos nessa metodologia, como a racionalização da aplicação de medidas socioeducativas; a escuta qualificada de adolescentes, seus familiares e dos servidores das unidades de internação onde eles cumprem a medida. Conseguimos fomentar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no adolescente, bem como um compromisso maior da família com o redirecionamento deste, entre outros aspectos que têm se mostrado importantes para os bons resultados deste trabalho", afirmou Luís Cláudio.
O magistrado destacou que o trabalho integrado das instituições é outro diferencial. No caso do Amazonas o projeto tem um importante apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, sob a coordenação do desembargador Sabino Marques e ganhou, mais recentemente, a parceria do programa "Justiça Presente", do Conselho Nacional de Justiça, que mantém uma coordenação estadual em Manaus, representada pelo dr. Ricardo Peres. Além da Defensoria Pública e do Ministério Público, o trabalho integrado também conta, além da equipe da própria Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, com o envolvimento importante das equipes técnicas das Unidades Socioeducativas, dos membros do Sistema de Garantias de Direitos, principalmente os Centros de Referência de Assistência Social (CREAS), e os familiares.
Jovens aprendizes
Na mesma palestra em que apresentou os resultados do projeto das "Audiências Concentradas", o juiz Luís Cláudio também falou sobre outra iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, em projeto formatado pela VEMS: o "Novos Rumos".
Executado em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola, a partir de um convênio assinado com a instituição pelo presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o "Novos Rumos" é voltado para jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, que são contratados, na condição de jovens aprendizes, para atuar em unidades judiciárias do Tribunal. A contratação é feita por meio da chamada Cota Social, prevista na "Lei da Aprendizagem" (Lei n.º 10.097/2000), a qual determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem entre 5% e 15% de aprendizes em funções que demandem formação profissional.
Lançado em fevereiro de 2019, o projeto colocou o Tribunal na dianteira de recente recomendação editada pelo Conselho Nacional de Justiça para que os Tribunais Estaduais implementem programas de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, a partir de 14 anos, priorizando justamente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Contemplando 20 jovens atualmente, o pioneirismo da iniciativa do TJAM foi destacado pelo CNJ, em matérias jornalísticas publicadas no Portal do Conselho, como exemplo de boa prática alinhada com a recente recomendação.
O Fonajuv está acontecendo até esta sexta-feira (6), paralelamente ao VIII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup). O TJAM está representado nos dois eventos pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível; pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e da Juventude Infracional e pelo juiz Luís Cláudio Chaves, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS). Na quarta-feira, como parte da programação preliminar dos dois fóruns, aconteceu o encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça, com a participação da coordenadora da Infância e Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles.
Terezinha Torres
Fotos: Divulgação do evento
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