A mensagem da desembargadora Graça Figueiredo para toda a sociedade foi na abertura da última edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, alusiva ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, celebrado em 25 de novembro.

“A luta contra a violência sofrida pelas mulheres precisa ser diária. Pedimos a toda a sociedade que nos ajude a combater esse mal, especialmente o feminicídio, que é o resultado mais trágico da violência doméstica”, afirmou a desembargadora Graça Figueiredo, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), durante a abertura da última edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada na manhã desta segunda-feira (24/11), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, em Manaus.

Até sexta-feira (28/11), os Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher, da capital e as comarcas do interior trabalharão em regime de mutirão – das 8h às 18h – com uma pauta de 2.152 audiências em processos envolvendo a “Lei Maria da Penha”. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovido em âmbito local pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, o esforço concentrado de magistrados e servidores visa a contribuir para a celeridade dos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Este é um movimento que fazemos há mais de dez anos para combater todo tipo de violência contra a mulher, incluindo o feminicídio. Recentemente, assinamos um protocolo em Brasília e no Maranhão no sentido de que o Brasil inteiro assuma o compromisso de fazer outra campanha pelo fim do feminicídio”, disse a magistrada, acrescentando que, ao iniciar esta 31.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, já houve avanços, mas ainda há muito a ser feito pelo respeito e proteção das mulheres. “O Tribunal de Justiça do Amazonas seguirá atuando com rigor, humanidade e celeridade, promovendo Justiça, prevenindo violências e garantindo que nenhuma mulher esteja sozinha. Que esta semana fortaleça nossa união, renove nosso compromisso institucional e reafirme para toda a sociedade que a violência contra a mulher não será tolerada”, concluiu Graça Figueiredo.

Prevenção

Durante a solenidade de abertura, a titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência contra a Mulher, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, destacou que a prevenção é um importante aliado do trabalho da Justiça.

“Todos nós nos empenhamos ao máximo, ao longo do ano, para que o número de audiências possa ser mais robusto, com maior agilidade para proporcionar uma resposta às vítimas. Mas também é necessário fortalecer o trabalho de prevenção, em toda a sociedade, pois isso é primordial para combater os crimes de violência contra a mulher”, comentou a magistrada.

Informação e educação

Para a titular do 1.º Juizado “Maria da Penha”, juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, somente a informação e a educação levadas a todos os setores da sociedade poderão mudar o quadro atual da violência doméstica no País. “Nos dois últimos anos, os números da violência doméstica aumentaram consideravelmente, o que pode ser atribuído tanto ao aumento da confiança que a vítima no Sistema de Justiça e na Justiça para poder denunciar, levando a diminuir a subnotificação dos casos, quanto pelo real aumento do número de casos. De qualquer forma, o número é muito elevado e entendemos que para mudar esse quadro somente a informação e a educação sobre esse assunto para que haja o envolvimento de todos. Não adianta somente política criminal, nem apenas a punição do agressor: é preciso a educação para que mude um sistema machista que ainda está muito presente na sociedade brasileira.

Ações

A 31.ª Semana Justiça pela Paz em Casa também abrangerá uma série de ações realizadas pelas Equipes Multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha voltadas à conscientização da sociedade, à orientação para mulheres e à divulgação de canais de denúncias em casos de violência gênero.

“Nossas ações de assistência social e de psicólogos das equipes multidisciplinares se concentram nos atendimentos que podem ser realizados antes e depois das audiências; no atendimento às mulheres que desejam realizar a revogação ou prorrogação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) ou de mulheres que somente queiram o apoio das equipes com relação a uma demanda específica. São atendimentos que fazemos durante todo o ano, mas que durante a Semana Justiça pela Paz em Casa são intensificados e, identificadas as necessidades delas, fazemos as intervenções e encaminhamentos para a rede de proteção”, explica a assistente social do 3.º e do 6.º Juizados Maria da Penha, Rafaela Ramos.

Outras iniciativas destacadas pela servidora são os projetos “Maria Acolhe” e “Maria vai à Escola”, realizados pelas equipes dos seis Juizados e voltados tanto para as mulheres em situações de violência quanto para os homens que são a parte requerida nos processos. “No ‘Maria Acolhe’, as ações consistem em palestras, durante as quais falamos sobre patriarcado e machismo, que são as raízes da violência, e de que forma isso repercute na vida dessas mulheres e desses homens. Durante esse grupo também repassamos orientações processuais e procuramos sanar dúvidas. No projeto ‘Maria vai à Escola’, nos deslocamos para as instituições de ensino para realizar palestras, dinâmicas e distribuímos para os alunos a cartilha informativa “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes”, elaborada pela desembargadora Graça Figueiredo”, destaca a assistente social.

Autoridades

A solenidade de abertura da 31ª. edição também contou com a presença dos magistrados dos Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher da capital - juízas Ana Lorena Gazzineo e Ana Paula Braga Bussolo -; da secretária-geral e procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputada estadual Alessandra Campelo; da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Omara Oliveira de Gusmão; do defensor público-geral do Estado, Raphael Barbosa; da ouvidora-geral do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma; da ouvidora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Gisele Falcone Medina; da diretora de Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ana Paula Machado Andrade Aguiar; da secretária Executiva de Direitos Humanos da Sejusc, Gabriella Leonora Campezatto (representando o Governo do Estado); da vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juíza Naia Moreira Yamamura; da delegada titular da Especializada em Crimes contra a Mulher, Patricia da Silva Santos Leão; da assessora parlamentar e representando a deputada estadual Maira Dias, Márcia Álamo; e da gerente educacional do Senac/AM, Daniele Mota Lima.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que destacaram promotores de justiça e defensores para atuação nas audiências realizadas pelos magistrados e servidores do TJAM, e se concretiza, graças à atuação integrada da ampla rede de proteção composta também por Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), polícias Civil e Militar, Ronda Maria da Penha, Guarda Municipal Guardiã Maria da Penha, secretarias Estaduais e Municipais, instituições parceiras como CDL, Sebrae e Senac, universidades, coletivos sociais, ativistas indígenas e imprensa.

Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM

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