Iniciativa está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 599/2024, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas.
O quilombo urbano “Barranco de São Benedito”, localizado no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus, recebeu, na segunda-feira (17/11), a visita de uma equipe da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS) do Tribunal de Justiça do Amazonas, a fim de identificar as principais demandas da comunidade por serviços judiciários.
A equipe do TJAM foi recebida pela presidente da Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, Keilah Maria da Silva Fonseca, uma das fundadoras/ Fabiane Rodrigues Fonseca; as membros Wanessa Fonseca e Kely da Silva Fonseca; além das pesquisadoras e apoiadoras das atividades, professora Liberacy de Souza Oliveira e doutoranda Yama Talita Passos Monteiro.
A diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, Monike Saldanha Antony, que realizou a visita acompanhada da servidora Ana Luiza Negreiros Monteiro, destacou que a iniciativa do Tribunal está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 599/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, e que o objetivo foi escutar as pessoas da comunidade a fim de planejar ações específicas para seu atendimento.
“A visita seguiu uma determinação do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, para que possamos compreender de perto a realidade local. Verificamos as múltiplas vulnerabilidades da comunidade que podem ser pacificadas pelo Judiciário e mesmo pela articulação com outras instituições. Identificamos, por exemplo, demandas relativas à expedição de documentos e a questões judiciais, e surgiu a ideia de buscar viabilizar uma agenda para atendimento pela equipe do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal”, explicou Antony.
Demandas
Durante o encontro, as representantes do quilombo expuseram as principais carências da comunidade. Para a presidente da associação, Keilah Fonseca, a iniciativa do TJAM é um marco. “Somos muito gratos com a visita do Tribunal de Justiça dentro da comunidade para poder fazer essa ação, não só atendendo a demanda da comunidade, mas também do entorno. Essa ação vai ser muito benéfica”, afirmou.
Cultura e Sustentabilidade
O quilombo urbano do “Barranco de São Benedito” é um polo de resistência cultural. O local foi fundado no final do século XIX por descendentes de escravizados vindos do Maranhão, certificado em 2014 e reconhecido como o primeiro quilombo urbano da Amazônia.
Entre as atividades regulares realizadas no local estão eventos, como shows musicais, rodas de samba e celebrações de datas afro-brasileiras. A comunidade também se mobiliza por meio de oficinas de capacitação em culinária; percussão; artesanato sustentável; além de palestras e projetos de educação.
A venda de artesanatos e da culinária tradicional é uma fonte de geração de renda para as famílias. O quilombo ainda recebe parcerias para ações de saúde, como vacinação e aferição de pressão, fortalecendo o vínculo com o poder público.
Política Judiciária Nacional
A Política Judiciária Nacional voltada para as Comunidades Quilombolas, instituída pela Resolução CNJ n.º 599/2024, tem o objetivo de garantir o acesso pleno à Justiça a essas populações, protegendo seus direitos fundamentais – com ênfase aos direitos territoriais – e promovendo a titulação de terras.
A política visa ainda a solucionar conflitos por meio de unidades judiciais especializadas e da integração com outros órgãos, assegurando o respeito à autoidentificação e à autodeterminação das comunidades, em uma atuação judicial mais qualificada e intercultural.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, a diretora da Divisão de Inclusão do TJAM, Monike Antony, aparece sentada usando um conjunto de calça e blusa na cor azul-marinho e conversando com uma das líderes da comunidade agrária quilombola “Barranco de São Benedito”, Keyla Maria, que usa camisa de malha branca com estampas étnicas, calça legging preta e tênis cinza. Próximo a elas, também sentada, está a servidora do TJAM Ana Luíza, que acompanha o diálogo fazendo anotações em uma prancheta. O ambiente onde elas se encontram é um salão decorado com banners que destacam informações sobre a história do quilombo.
Sandra Bezerra
Fotos: Iron Farias
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660 | 2129-6771