Criada há dois anos, a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas tem contribuído para resolver questões e evitar novos processos na área.

O projeto “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas”, desenvolvido no Tribunal de Justiça do Amazonas, obteve o primeiro lugar no eixo temático I, categoria Sistema de Justiça, do “Prêmio Justiça e Saúde 2025”. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, a premiação tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras e eficazes no âmbito da saúde pública e suplementar.

A cerimônia de entrega da premiação ocorrerá no próximo dia 7/11, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, durante o "IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)".

A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas foi instalada em setembro de 2023, por meio de um acordo de cooperação técnica entre o TJAM e entidades das áreas de justiça e saúde, como Justiça Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Amazonas (DPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), além das fundações de saúde do Amazonas.

O projeto é de autoria da juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, e tem como coautora a servidora Luandy Lemos de Paula Maia, que atuam na coordenação e execução da iniciativa, que tem contribuído para a redução do número de ações judiciais sobre saúde.

A Câmara atua para resolver, de forma administrativa e sem a necessidade de judicialização, demandas referentes à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), como o acesso a medicamentos, aparelhos e insumos, além da realização de exames, atendimentos, consultas, tratamentos e procedimentos cirúrgicos.

De acordo com a coordenação, nesse período o trabalho resultou em resolução de 92,5% dos casos analisados, com a solução de 4.278 demandas de 2.562 pacientes, gerando uma economia de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos, levando em consideração os custos dos procedimentos e dos processos judiciais.

Critérios

Conforme o edital da premiação lançado pelo CNJ, os projetos inscritos foram avaliados a partir dos critérios de efetividade, sustentabilidade, replicabilidade, inovação e intersetorialidade. Também foram analisados os impactos nas políticas judiciárias, o alcance social e a participação da sociedade civil, além dos custos financeiros.

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ

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