A iniciativa teve como objetivo aproximar o sistema de Justiça da população em situação de rua, oferecendo atendimentos gratuitos em diversas áreas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud-AM), com apoio de diversos órgãos e entidades parceiras, realizou, na manhã desta terça-feira (21/10), uma ação de atendimento na Praça da Matriz, voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que vivem nas ruas do Centro de Manaus. A atividade ocorreu das 7h30 às 12h.

Segundo a desembargadora Joana Meirelles, que coordena essa ação, a procura foi muito grande e superou as expectativas na manhã desta terça. O balanço final dos atendimentos será divulgado ainda esta semana.

O PopRuaJud-AM segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é organizada pelo Comitê Interno de Apoio à Implementação e Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TJAM (“PopRuaJud-AM”), presidido pelo desembargador Jomar Fernandes e coordenado pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles.

De acordo com a desembargadora, as ações envolveram magistrados, servidores, colaboradores e estagiários do Tribunal na coleta de donativos — como roupas, calçados e materiais de higiene — destinados à distribuição entre as pessoas em situação de rua, além das equipes da Assistência Militar da Corte.

“O TJAM, por meio do Comitê sob a presidência do desembargador Jomar, organiza esta ação com base na Resolução do CNJ, que orienta todos os tribunais a atuarem no atendimento aos mais vulneráveis. Como eu já estava à frente dessas iniciativas, ele me delegou a continuidade da organização. Ações como esta do PopRuaJud-AM reafirmam o compromisso do Judiciário amazonense e dos órgãos parceiros com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão em situação de rua, fortalecendo uma rede de apoio humanitária e interinstitucional”, explicou a desembargadora.

A secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa Celestino da Costa, afirmou que a parceria com o TJAM beneficia a sociedade. “O Estado do Amazonas, por meio da Sejusc, entende que o Tribunal de Justiça sempre foi um grande parceiro. A desembargadora Joana, em especial, é muito presente na causa de direitos humanos. E todo ano realizamos essa ação, que tem resultados muito positivos”, salientou.

Praças e ruas são casas

Sem desejar se identificar, uma mulher de 41 anos, que vive nas ruas com o companheiro, contou que dorme, geralmente, na Praça dos Remédios ou na Praça da Matriz, ambas no Centro da cidade. Vinda do interior, ela cursou até o 4.º ano do ensino fundamental e, desde então, enfrenta dificuldades para conseguir um emprego fixo, sobrevivendo de “bicos” e de um benefício governamental no valor de R$ 600. “Estou muito feliz, pois quase ia perdendo meu benefício porque a minha identidade estava vencida. Hoje, com a ação aqui, vou conseguir tirar uma nova Carteira de Identidade”, afirmou.

Outra pessoa em situação de rua, com 59 anos, relatou que passa o dia realizando pequenos serviços para conseguir sobreviver. “Minha família se espalhou, cada um foi para um canto e eu fiquei sozinho. Trabalho com elétrica, hidráulica, instalação de esgoto, o que aparecer. Às vezes surge um serviço, mas demora para conseguir outro. Vou vivendo como dá, arrumo um bico aqui, cato latinhas e vendo”, contou o homem, que aproveitou o atendimento de saúde e a distribuição de alimentação.

O evento contou com o apoio de diversas equipes do TJAM, entre elas as da Justiça Itinerante – que atendeu com serviços e orientações na área jurídica; a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis/TJAM), que colaborou no atendimento de saúde às pessoas em situação de rua; a Central de Transportes, que colaborou com a organização de toda a logística da ação e com a parte de arrecadação de doações; a Assistência Militar do TJAM, com atuação na segurança dos presentes e apoio na organização da triagem na entrada no espaço; além de servidores voluntários.

Parceiros e serviços

A ação teve como parceiros o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para a emissão e regularização de títulos eleitorais; a Polícia Militar do Amazonas, que realizou apoio à segurança do evento; a Associação Comercial do Amazonas e Águas de Manaus, para o fornecimento de água mineral e lanches aos atendidos; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que realizou o agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); a Universidade Nilton Lins, que atuou na triagem e orientação ao público, com a participação de alunos dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia.

O abrigo Nacer integrou a ação desta terça com a oferta de banho e cuidados básicos de higiene; a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-AM) trabalharam na emissão de registros de nascimento e outras certidões; a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) atuou com ações de prevenção e promoção da saúde, com unidade móvel no local; a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPCD) realizou atendimentos e orientações voltados às pessoas com deficiência no local; a Secretaria de Assistência Social (Seas) ofereceu o suporte psicossocial e encaminhamentos; a Cruz Vermelha participou com serviços de saúde em parceria com a FVS.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) participou da ação com atendimento aos migrantes e refugiados; a Paróquia da Matriz ofereceu apoio logístico e cessão do espaço; voluntários do Senac colaboraram no corte de cabelo das pessoas em situação de rua; e a instituição Nova e Eterna Aliança atuou no preparo e distribuição de refeições aos participantes.

PopRuaJud

O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar o acesso de pessoas em situação de rua à cidadania, em todo o país. Regulamentado pela Resolução CNJ n.º 425/2021, o programa orienta a implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estimulando o Judiciário brasileiro a abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis.

A ação garante atendimento prioritário e desburocratizado nos tribunais, promovendo o acesso à Justiça de forma célere, simplificada e efetiva.

#PraTodosVerem: Foto mostra visão parcial da área da Praça da Matriz, no Centro de Manaus, durante ação social realizada na manhã de terça-feira (21/10)

Texto: Sandra Bezerra/ ACS-TJAM

Fotos: Marcus Phillipe/ACS-TJAM e Lincoln Ferreira/Sejusc

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