A doação foi feita por meio da Divisão Geral de Bens Judiciais Apreendidos, nos termos do que dispõe a Resolução n.º 51/2024.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão Geral de Bens Judiciais Apreendidos (DVGBJA), realizou a destinação de 915 bonés e 58 peças de roupas infantis a cinco instituições sem fins lucrativos. Os itens foram entregues na manhã de quarta-feira (8/10), no Fórum Ministro Henoch Reis aos representantes das instituições.

Esses produtos são oriundos de apreensões em processos judiciais, que tramitam nas Varas de Manaus, tendo sido deliberados pelos magistrados para que a Divisão Geral de Bens Judiciais Apreendidos pudesse fazer a doação.

A iniciativa participa ao que apresenta a Resolução n.º 51, de 10 de dezembro de 2024, que disciplina a gestão de bens apreendidos no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas. Conforme o normativo, cabe aos magistrados responsáveis pelos processos definir a destinação dos objetos, que podem ocorrer por meio de restituição ao proprietário; leilão judicial; perdimento em favor do Estado; doação ou destruição.

A diretora da Divisão Geral de Bens Judiciais Apreendidos, Naiara Benchaya Marinho, destaca que o trabalho desenvolvido pela unidade busca dar efetividade às decisões Judiciais e garantir que os bens sejam tratados de maneira adequada. “Os bens doados destinam-se ao uso exclusivo nas atividades sociais ou assistenciais da instituição beneficiada, conforme seus objetivos estatutários desta Divisão, em parceria com a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade. Hoje contamos a alegria de doar para as instituições, que realizam um trabalho incrível ajudando quem mais precisa. Acreditamos que pequenas atitudes geram grandes impactos. Que essa corrente do bem continue crescendo e inspirando outras pessoas e empresas a fazerem a diferença”, ressaltou.

Marciane da Fonseca, da “Associação Comunitária Agrícola Fé em Deus”, agradeceu a doação dizendo que os itens recebidos vão proteger os trabalhadores que atuam na agricultura. “Temos 100 agricultores associados, ativos, mas indiretamente a gente chega a ter 150. Então, todas as pessoas que foram convocadas a comparecer serão beneficiadas dentro da comunidade”, disse Marciane.

Ao adotar esse procedimento, o TJAM reforça seu papel institucional não apenas na efetividade da prestação jurisdicional, mas também no cumprimento de metas nacionais de gestão e na promoção de práticas alinhadas à responsabilidade socioambiental, evitando a utilização indevida de bens apreendidos e garantindo que esses tenham uma destinação final compatível com o interesse público.

Na ação foram beneficiadas as instituições: “Centro de Formação Vida Alegre”; “Instituto Silvério de Almeida Tundis (ISAT)”; “Associação Comunitária Agrícola Fé em Deus”; “Albergue o Bom Samaritano” e “Instituto Espírita Vinha de Luz”.

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto de momento da entrega, para representantes de entidades sem fins lucrativos, de produtos oriundos de apreensões em processos judiciais

Texto: Carlos de Souza

Foto: Raphael Alves

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino