A doação foi feita por meio da Divisão de Bens Judiciais Apreendidos, nos termos do que dispõe a Resolução n.º 51/2024.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Bens Judiciais Apreendidos (DVGBJA), realizou a destinação de 915 bonés e 58 peças de roupas infantis a cinco instituições sem fins lucrativos. Os itens foram entregues na manhã de quarta-feira (8/10), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus aos representantes das instituições.

Esses produtos são oriundos de apreensões em processos judiciais, que tramitam nas Varas de Manaus, tendo sido deliberados pelos magistrados para que a Divisão de Bens Judiciais Apreendidos pudesse fazer a doação.

A iniciativa participa ao que apresenta a Resolução n.º 51, de 10 de dezembro de 2024, que disciplina a gestão de bens apreendidos no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas. Conforme o normativo, cabe aos magistrados responsáveis ​​pelos processos definir a destinação dos objetos, que podem ocorrer por meio de restituição ao proprietário, leilão judicial, perdimento em favor do Estado, doação ou destruição.

A diretora da Divisão de Bens Judiciais Apreendidos, Naiara Benchaya Marinho, destaca que o trabalho desenvolvido pela unidade busca dar efetividade às decisões Judiciais e garantir que os bens tratados sejam de maneira adequada. “Os bens doados destinam-se ao uso exclusivo nas atividades sociais ou assistenciais da instituição beneficiada, conforme seus objetivos estatutários desta Divisão, em parceria com a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade. Hoje contamos a alegria de doar para as Instituições, que realizam um trabalho incrível ajudando quem mais precisa. Acreditamos que pequenas atitudes geram grandes impactos. Que essa corrente do bem continua crescendo e inspirando outras pessoas e empresas a fazerem a diferença”, ressaltou.

Marciane da Fonseca, da Associação Comunitária Agrícola Fé em Deus, agradeceu a doação dizendo que os itens recebidos vão proteger os trabalhadores que atuam na agricultura. “Temos 100 agricultores associados, ativos, mas indiretamente a gente chega a ter 150. Então, todas as pessoas que foram convocadas a comparecer serão beneficiadas dentro da comunidade”, disse Marciane.

Ao adotar esse procedimento, o TJAM reforça seu papel institucional não apenas na efetividade da prestação jurisdicional, mas também no cumprimento de metas nacionais de gestão e na promoção de práticas alinhadas à responsabilidade socioambiental, evitando a utilização indevida de bens apreendidos e garantindo que estes tenham uma destinação final compatível com o interesse público.

Na ação foram beneficiadas as instituições: Centro de Formação Vida Alegre, Instituto Silvério de Almeida Tundis (ISAT), Associação Comunitária Agrícola Fé em Deus, Albergue o Bom Samaritano e Instituto Espírita Vinha de Luz.

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto de momento da entrega, para representantes de entidades sem fins lucrativos, de produtos oriundos de apreensões em processos judiciais

Texto: Carlos de Souza

Foto: Raphael Alves