O prédio, que abrigou a Sede do Instituto Superior de Administração e Economia, foi ocupado irregularmente após a saída do Isae.

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou uma visita técnica à antiga Sede do Instituto Superior de Administração e Economia (Isae), localizada na Avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul de Manaus. Ocorrida no último dia 02/10, a inspeção integra a primeira fase da mediação no âmbito da Ação de Reintegração de Posse n.º 0496281-25.2024.8.04.0001, ajudada pelo Estado do Amazonas.

A diligência teve como objetivo levantar informações sobre a situação atual do imóvel e dos ocupantes, de modo a subsidiar a atuação mediadora da Comissão.

A visita técnica foi presidida pelo juiz membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Leonardo Mattedi Matarangas, e acompanhada pelo secretário da Comissão, Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, e pela servidora Alessandra Lasmar Braga.

Também participaram representantes de diversos órgãos públicos e parcerias, entre eles: a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); uma Superintendência de Habitação (Suhab); a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf); a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e a Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM).

Segundo o secretário da Comissão, a presença dos órgãos parceiros é fundamental para que a mediação seja realizada de forma eficaz, considerando tanto os direitos da coletividade quanto as medidas jurídicas cabíveis.

O magistrado Leonardo Mattedi, ao se posicionar sobre o tema, destacou que as cidades brasileiras são marcadas por profundos contrastes, e que Manaus não é exceção. "Mesmo em um de suas possibilidades mais nobres, encontramos pessoas vivendo à margem dos direitos mínimos garantidos pela Constituição Federal. A Comissão de Soluções Fundiárias atua em todo o estado do Amazonas para remover o véu da invisibilidade que historicamente cobriu cidadãos excluídos do contexto social.

Além de coletar informações técnicas, a visita representa também uma forma de aproximar a população em situação de vulnerabilidade social dos órgãos dos Poderes Públicos, promovendo o diálogo direto e transparente. A proposta da Comissão é trazer esses atores para a mesa de mediação, a fim de que, juntos, possam construir a melhor solução para o problema apresentado, buscando conciliar direitos sociais, habitacionais e legais.

A visita técnica marca o início do processo de mediação limitada pelo TJAM, em consonância com a política nacional de soluções fundiárias disposições pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o diálogo e a construção de soluções consolidadas em conflitos coletivos possessórios, especialmente quando envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma foto de momento da  visita técnica que foi presidida pelo juiz membro da Comissão de Soluções Fundiárias, Leonardo Mattedi Matarangas  (1º da esquerda para a direita).

Fotos: Acervo da Comissão de Soluções Fundiárias/TJAM

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | ACS-TJAM

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