Documento foi divulgado durante o “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial”, ocorrido do final do mês de agosto, em Brasília-DF.

O servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), integrante da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade e secretário da Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Corte Estadual, Cláudio Eloy da Silva Júnior, compôs o grupo que trabalhou na elaboração da “Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, divulgada durante o “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial”, ocorrido nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília-DF.

O documento, assim como o “Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência”, foi elaborado com a ampla participação de pessoas com deficiência, atuantes em diversos órgãos do Poder Judiciário brasileiro e, conforme tramitação, seguirá para análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e após a devida aprovação pelo Conselho, deverão subsidiar e orientar todas as ações de acessibilidade e inclusão desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do País.

O “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial” foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na capital Federal, e dele participaram 244 servidores do Poder Judiciário brasileiro, dos quais, 106 servidores com deficiência.

Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas também no encontro nacional, o servidor Cláudio Eloy  – que é é pessoa com deficiência motora – destacou a importância do Poder Judiciário passar a contar com uma “Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência” e destacou o fato de o documento ter sido elaborado com a participação ativa de pessoas com deficiência. “Tive a grata satisfação de representar o Tribunal de Justiça do Amazonas no processo de elaboração do documento que, quando aprovado, passará a doutrinar todas as ações de acessibilidade nos órgãos do Judiciário do País. Temos um lema – muito propagado em nossos encontros de formação – que diz ‘nada sobre nós, sem nós’ e este documento foi realizado desta maneira: dando voz a esse público”, afirmou.

Sobre o “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial”, o servidor Cláudio Eloy  explicou que a plenária oportunizou, aos presentes, uma ampla discussão acerca do panorama da acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário do País. “O evento contou com painelistas de renome e especializados na temática e nos painéis foram apresentados alguns pontos da nova política nacional de acessibilidade – cujo documento seguirá para análise e aprovação pelo CNJ. Neste mesmo encontro, foram abordados temas de relevância como a perspectiva de implementação, em todos os tribunais, das avaliações biopsicossociais, que foi explanado no contexto da elaboração do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência”, informou.

Representatividade

Cláudio Eloy também salientou a ampla participação de servidores com deficiência no evento. “Tivemos 106 pessoas com deficiência no evento; um público muito representativo formado por pessoas com deficiência visual, auditiva, motora, pessoas no espectro autista e outras deficiências representadas. Foi uma plenária, portanto, muito diversificado e na ocasião notamos o grau de importância que tem se dado ao tema ‘deficiência e inclusão’ no Poder Judiciário. De igual forma, constatamos a prioridade que o CNJ tem dado a esta temática. Nossa perspectiva é a de que a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja aprovada, com a devida análise pelo Conselho e, ato contínuo, que o documento passe a doutrinar todas as ações de acessibilidade nos órgãos do judiciário do País”, concluiu.

#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, servidores do Poder Judiciário brasileiro que participaram da elaboração do documento intitulado: “Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência” e que participaram, também, do “II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial”. Na imagem constam 16 pessoas e o referido grupo conta com a representatividade de servidores deficientes físicos, abrangendo deficiências diversas, dentre as quais: deficiência motora, deficiência visual e outras.

Afonso Júnior
Foto: Zeca Ribeiro / Ag. CNJ.

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