Em sua palestra, o desembargador Flávio Pascarelli manifestou preocupação com o que chamou de “crise no ensino jurídico”, mencionando a importância de retomar a escola como espaço por excelência da formação do pensamento crítico e da cidadania.
O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, proferiu a palestra “A Corte e a Escola: Quando a Educação Encontra o Tribunal”, na manhã desta terça-feira (26/8), abrindo a programação do segundo dia do Congresso Amazônico de Direito à Educação da OAB-AM, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Centro-Oeste de Manaus.
Segundo o diretor, o evento tem a importante missão de trazer a discussão da preparação jurídica e a necessidade de retomar práticas que incentivem a ampliação do conhecimento, do debate e do aprofundamento do Direito, indo além da formação técnica.
“O congresso é extremamente importante. É o momento realmente de nós rediscutirmos a questão da educação, sobretudo a educação jurídica, e nesse contexto inserir a escola da magistratura, a qual hoje, no meu modo de ver, serve de mediadora entre os que saem da escola de direito e quem vai para a magistratura. A realidade que nós temos é que a escola de hoje se destina a preparar pessoas para concursos, para passar na OAB, não prepara mais juristas. Isso causa um déficit educacional. E esse déficit educacional acaba sendo também jurisdicional, porque essas pessoas passam em concursos e vão ser juízes, daí o papel da Esmam em preencher essas lacunas”, comentou o desembargador Pascarelli.
Em sua palestra, o magistrado manifestou preocupação com o que chamou de “crise no ensino jurídico”, e a importância de retomar a escola como espaço por excelência da formação do pensamento crítico e da cidadania. “A crise do ensino jurídico, segundo Lenio Streck, tem sua raiz na superficialidade metodológica e no empobrecimento teórico que se instalaram nas faculdades de Direito. Em vez de formar intérpretes críticos da Constituição, muitas escolas se limitaram a treinar alunos para responder a provas objetivas e decorar manuais. O resultado é a substituição da reflexão hermenêutica pelo pragmatismo, da teoria pela técnica, e da formação cidadã pela preparação para concursos. Para Streck, essa lógica reducionista não apenas compromete a qualidade acadêmica, mas também corrói o próprio exercício da jurisdição, pois profissionais formados nesse modelo chegam aos tribunais sem densidade constitucional, sem vocação crítica e sem compromisso com a democracia”, acrescentou.
“O que acontece na sala de aula reflete no plenário da Corte. Professores que apenas repetem fórmulas criam profissionais que, ao chegarem ao Tribunal, reproduzem sentenças padronizadas, sem densidade teórica. Do mesmo modo, decisões judiciais superficiais retroalimentam o ensino pobre, pois acabam servindo de material “facilitado” para manuais e resumos. A saída é um círculo virtuoso: professores críticos formando juristas críticos; Cortes fundamentadas, servindo de modelo pedagógico para a academia”, afirmou o magistrado.
O congresso é destinado a advogados, professores, pedagogos, gestores, estudantes e representantes da sociedade civil interessados em contribuir para a efetivação do direito à educação na região.
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Ramiro Neto | ESMAM
Fotos: Marcus Phillipe e Michely Rathge
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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