Sob o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, evento teve o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no estado e fortalecer a cultura da privacidade entre os agentes públicos e a sociedade.
O primeiro encontro da rede amazonense em proteção de dados é de suma importância porque mostra uma ação conjunta em prol da proteção de dados pessoais e da privacidade. É o que afirmou o diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, durante a palestra magna de abertura do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”, realizado na quinta-feira (21/08) no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul.
O encontro teve apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho, e reuniu especialistas e interessados em torno do tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”. O evento contou com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
“A proteção de dados é um tema novo, um tema que muitas vezes é complexo, mas é um direito fundamental de todo brasileiro. Então eu louvo os organizadores desse evento, louvo a organização pela brilhante iniciativa. Temos muito a aprender neste encontro extremamente produtivo. A proteção de dados pessoais é extremamente transversal: ela está em tudo, inclusive no ambiente digital e, como nós vivemos em um cenário extremamente atualizado e também perpetrado por sistemas plataformas e meios de inteligência artificial e ferramentas de IA generativa, acresce de importância a proteção de dados porque a própria Internet se utiliza, na maioria das vezes, de quantidades volumétricas de dados pessoais para entregar o serviço que pretende entregar”, explicou Arthur Sabbat, que abordou a “Proteção de Dados no Poder Público”.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial (Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estrutura organizacional e composição da Autoridade estão descritas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020.
Apoios
O 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” teve apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Comissão de Direitos Digitais, Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Ministério Público do Estado (MPE/AM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), Prodam e Polícia Civil.
Cooperação entre órgãos
Para a desembargadora Vânia Marinho, este primeiro encontro foi fundamental para apresentar, para a sociedade, “o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui no estado do Amazonas, numa cooperação entre os diversos órgãos de todas as esferas do poder público, com o objetivo de aprimorar e implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em cada uma das nossas instituições, de forma que nós possamos, dessa maneira colaborativa, atingir uma maturidade de excelência, compatível com a nossa missão enquanto poder público”.
A desembargadora completa que, embora a ideia do encontro tenha nascido no tribunal, ela não se concretizaria se não fossem as mãos estendidas de todas as outras 15 instituições que, neste momento, integram a Rede Amazonense de Proteção de Dados, e que a Rede está aberta para que outras instituições façam parte dela.
Vânia Marinho também que a região amazônica tem um diferencial em relação à proteção de dados: a dimensão geográfica. “Os desafios são muito grande. Estamos na região amazônica, nós todos moramos aqui e sabemos das dificuldades. Se aqui na capital temos dificuldade, então vamos olhar para o nosso interior, com as comunidades esparsas, populações dispersas no mosaico amazônico. Não só a infraestrutura ainda é carente, como também a tecnológica porque, quando falamos em proteção de dados, via de regra falamos de redes sociais, de redes mundiais, onde transitam as informações. E é nesse sentido que a nossa região e o nosso estado especificamente tem esse diferencial: a dimensão do estado e as necessidades e as carências ainda existentes por todo o nosso interior”, analisou a magistrada.
A Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como presidente o juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual, juiz de direito Igor Campagnolli, que também estava presente a exemplo de outras autoridades.
“Este primeiro encontro foi extremamente produtivo. Houve muita interação, troca de ideias, apresentação de boas práticas, e o diretor da ANPD, Arthur Sabbat, certamente abrilhantou o evento . De modo geral foi uma excelente oportunidade para se falar sobre proteção de dados, inteligência artificial e sobre outros temas correlatos. A contribuição para a sociedade não é só do Poder Judiciário, mas da Rede como um todo que auxilia e presta um relevante serviço para a sociedade para alertar a necessidade de bem proteger os dados pessoais e os dos indivíduos, especialmente pelos órgãos públicos”, disse o juiz Igor Campagnolli.
Painéis e e-book
A programação do encontro incluiu palestras e painéis com temas como segurança digital, educação informacional e inteligência artificial e o lançamento oficial do e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que enfoca a proteção de dados no setor público, reunindo conhecimentos e experiências sobre o assunto e com a participação de especialistas e instituições.
O Painel 1 do encontro abordou o tema “Dados Públicos, Compromissos Reais” - O Papel do Estado na proteção da Privacidade” e teve como mediadora a desembargadora Vânia Marinho. As palestras foram ministradas pelo encarregado de Proteção de Dados da Prodam, Emerson Souza - que falou sobre a “Privacidade, Segurança e Governança na Prodam”; pela encarregada de Dados Pessoais da Prefeitura de Manaus, Lucilene Florêncio Viana - tratando do “Fortalecimento da Segurança da Informação e Gestão de Dados na Prefeitura de Manaus (PMM)); e pela encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Elisângela Nogueira - com “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a Aplicação da LGPD no Estado Transparente - CGE”.
O Painel 2 do evento foi apresentado com mediação da juíza Carolina Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, e enfocou o tema “Proteção de Dados no Mundo Digital - Privacidade, Cidadania e Educação Digital”. Os palestrantes foram o delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil (“Fraudes em ambiente digital - PC/AM”); pela presidente da Subcomissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Fabíola Rebelo (“A Educação Digital como alicerce para a proteção de dados na atualidade”) e; pelo ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sérgio Augusto (“Ouvidoria de Segurança e a Proteção de Dados na Emissão da Nova Identidade - SSP”.
O terceiro e último painel do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” trouxe a “Privacidade em Tempos de IA - algoritmos, Reconhecimento Facial e Regulação”, e foi mediado pelo juiz do TRT11, Diego Troncoso. As palestras serão ministradas pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, advogada Juliana Campagnolli (“Privacidade, Dados e Poder na Era da Inteligência Artificial: o que está em jogo? - OAB/AM”); pelo procurador do Estado do Amazonas, Luan Seminario (“Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública - PGE”) e; pelo juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados, juiz de direito Igor Campagnolli (“Inteligência Artificial e Privacidade: Desafios e Soluções na Era dos Dados - TJAM”).
A Rede
Instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024, a Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como objetivo promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado.
A ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da mesa de autoridades durante o “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”; na fotografia, aparece a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), desembargadora Vânia Marinho, que conduziu o evento (ela é a sexta pessoa da esquerda para a direita e está falando ao microfone para o público presente).
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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