Completando uma década de existência, o programa instituído pelo CNJ e executado pelos Tribunais de Justiça tem como principal finalidade contribuir para a celeridade dos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na manhã desta segunda-feira (18/08), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul, a abertura da “30.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, ação que tem a finalidade de contribuir para a celeridade dos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher e assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340 /2006) e demais dispositivos legais de combate à violência de gênero.

A ação - idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e executada por tribunais de todo o País, com três edições por ano - completa nesta temporada dez anos de atividades. Sob a coordenação da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a Ouvidora da Mulher do Poder Judiciário, desembargadora Graça Figueiredo, a 30.ª edição da Semana será marcada, no Amazonas, pela realização de mais de 2 mil audiências e também por atividades de conscientização, com 400 profissionais envolvidos, incluindo magistrados e servidores.

“No Brasil a cada 1 hora centenas de mulheres sofrem violência física, sexual, psicológica ou patrimonial, em seus próprios lares. No Amazonas, os índices também nos alertam para a urgência de políticas públicas integradas. Em 2024 um total de 15 mil medidas protetivas de urgência foram solicitadas ao Poder Judiciário. Entre capital e interior do Amazonas, 28.564 processos de violência doméstica foram distribuídos no decorrer do ano passado. Os números relacionados a feminicídio também são altos, tendo sido distribuídos um total de 170 processos às Varas de Tribunal de Júri da capital e interior. Esses dados não são mera estatística: são vidas interrompidas, famílias devastadas, órfãos do feminicídio. É diante desse cenário que iniciativas como a Semana Justiça pela Paz em Casa assume relevância ímpar, e não se trata apenas de um esforço concentrado de julgamento, mas um movimento que une instituições, sociedade civil e poder público em torno do mesmo objetivo: proteger as mulheres e promover uma cultura de paz”, destacou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, na cerimônia de abertura da 30.ª SJPC.

A desembargadora também destacou a importância da iniciativa lançada em 2015 pelo CNJ, a qual considera como um dos mais relevantes programas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. "Em nosso País não se trata apenas de um marco temporal, mas de uma trajetória construída com esforço coletivo, responsabilidade social e compromisso inesgotável com a dignidade da pessoa humana. A cada edição reafirmamos que o Poder Judiciário não se limita a julgar processos; ele é, sobretudo, guardião da vida, da integridade e da esperança das mulheres que em tantos lares ainda enfrentam o silêncio e a dor da violência. Por isso, celebrar dez anos desse projeto é, também, reconhecer os milhares de atendimentos, audiências, decisões e encaminhamentos que transformaram histórias de sofrimento em histórias de superação”, comentou a desembargadora.

Encorajamento

De acordo com a titular do 1.º Juizado Maria da Penha, juíza Ana Lorenna Teixeira Gazzineo, a subnotificação de casos ainda é alta, mas, em paralelo, as mulheres estão muito mais encorajadas para pedirem medidas protetivas e denunciarem seus agressores.

“Hoje em dia não há uma mulher que não conheça a Lei Maria da Penha. E existe uma campanha muito grande não só do Poder Judiciário como também da sociedade de uma maneira geral para incentivar a denúncia. Hoje a mulher espera muito menos tempo. É sair do ciclo da violência e fazer a sua denúncia. Hoje essa mulher encontra pela frente um ambiente de acolhimento dentro do Poder Judiciário e de todo o sistema de justiça. Eu acho que é devido a isso o enorme número de denúncias e também somado ao fato de que fatos ocorrem em grande quantidade. Ainda existe uma subnotificação muito alta, mas acho que a mulher está muito mais encorajada para pedir uma medida protetiva e para denunciar o seu agressor”, analisa a magistrada.

Atenção à causa

Para o juiz Rivaldo Norões, titular do 2.º Juizado Maria da Penha, a Semana se reveste em importância, também, por chamar atenção para a causa.

“As expectativas são altas e como sempre falamos nessas semanas temáticas da Justiça pela Paz em Casa, além da quantidade de processos que são levados a julgamento e atos processuais, o mais importante que eu considero é chamar atenção para essa causa que é tão importante e que abala a nossa sociedade. A violência contra a mulher deve ser combatida e vista com todos os olhos por toda a rede de proteção, por todos os órgãos, para que haja cada vez mais nesse momento inicial o encorajamento da mulher para que ela denuncie e saia do ciclo da violência. E, no momento trabalhado, que haja uma mudança de mentalidade da nossa sociedade que precisa, culturalmente, desenvolver essa situação de igualdade de gênero, e acabar de uma vez por todas, ou diminuir consideravelmente, o ciclo de violência”, afirmou ele.

A Semana

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem três edições por ano (em março, agosto e novembro). A realizada em agosto faz alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e, também, à ação “Agosto Lilás”, campanha de sensibilização para o combate a todas as formas de violência de gênero.

A ação é realizada com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que destacaram promotores de justiça e defensores para atuação nas audiências realizadas pelos magistrados e servidores do TJAM, e tem o apoio também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM).

Além das audiências judiciais, a semana também será marcada por uma série de atividades conduzidas pela Cevid/TJAM e pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, com a finalidade de orientar e mobilizar a sociedade sobre a temática, reforçar a divulgação dos canais de denúncia e combater as práticas que colocam o Brasil como um dos países com os maiores índices de violência contra a mulher.

Presentes

A abertura da programação da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa também contou com a presença do desembargador Cezar Luiz Bandiera; da coordenadora da Infância e da Juventude (Coij/TJAM) e do Comitê Interno de Apoio à Implementação ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TJAM, desembargadora Joana Meirelles; da secretária executiva-adjunta de Políticas para as Mulheres da Sejusc, Syrlan Picanço Ribeiro de Lima (representando o Governo do Estado); da ouvidora-geral do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), procuradora de justiça Silvia Abdala Tuma; da artesã baré, professora e co-fundadora do Parque das Tribos, Cláudia Baré; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ralph Assayag; da reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Tanara Lauschner; da subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos, Maria das Graças Prola (representando a Prefeitura de Manaus); da ouvidora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Giselle Falcone Medina; da procuradora do Trabalho e representante do Ministério Público do Trabalho da 11ª. Região, Fabíola Bessa de Almeida; da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas, Lúcia Maria Corrêa Viana (representando a Associação dos Magistrados do Amazonas; da comandante da Ronda Maria da Penha, major PM Priscila de Albuquerque Alencar; da comissária da Polícia Civil do Amazonas e representante da Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso, Giovanna Fernandes e; da diretora regional do Senac/AM, Silvana Maria Ferreira de Carvalho.

Paulo André Nunes

Fotos: Chico Batata

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