A comitiva formada por representantes dos Ministérios da Segurança Públicas, dos Direitos Humanos e Cidadania e das Mulheres foi recebida pela supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques.
A supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, recebeu na terça-feira (12/08) a missão interministerial formada por representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres, que veio ao Amazonas para uma série de reuniões voltadas ao alinhamento de ações integradas visando ao fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; à implementação de medidas protetivas voltadas a grupos vulneráveis em situação de reclusão; e à adequação das políticas públicas aos marcos internacionais.
A reunião foi realizada na sala do GMF/TJAM, localizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis.
Além da desembargadora, participaram pelo GMF/TJAM os magistrados Edson Rosas Neto e Rosália Guimarães Sarmento, além da assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Luanna Marley. A missão interministerial foi composta por Priscila Carvalho Leão, diretora de Direitos Humanos do MDHC; Rose Mary Cândido Plans, coordenadora-geral de combate à tortura do MDHC; Ana Valeska Duarte e Ronilda Vieira, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); e Ana Maria Martinez, do Ministério das Mulheres.
De acordo com a desembargadora Luiza Cristina, integrantes do GMF/TJAM e representantes dos Ministérios discutiram como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pode ser um ator central nas ações integradas propostas.
“Foram apresentadas propostas concretas para o avanço da atuação do TJAM, alinhadas aos eixos do Plano Nacional de Combate à Tortura, como agente ativo na garantia dos direitos humanos”, disse a desembargadora, sugerindo que deve haver o reforço na capacitação de magistrados e servidores sobre direitos humanos de povos indígenas, extensiva a promotores de justiça e defensores públicos, para fomentar a maior compreensão das especificidades culturais, sociais e jurídicas dessas populações, aplicando a legislação de forma mais justa e contextualizada.
A criação de um canal de diálogo permanente entre o TJAM e o MNPCT é vista como essencial para a efetividade do combate à tortura. A troca de informações e o monitoramento conjunto de presídios podem ajudar a identificar falhas no sistema e implementar melhorias de forma mais rápida.
A atuação do Tribunal de Justiça é vista como decisiva para a criação de um Comitê Estadual de Combate à Tortura no Amazonas. Além disso, a responsabilização dos agressores por meio de um Judiciário mais ágil e justo é a forma mais eficaz de quebrar o ciclo de violência e garantir que as violações graves.
Carlos de Souza
Foto: Acervo do GMF/TJAM
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