Ação conta com o apoio e participação da Defensoria Pública do Amazonas e do Ministério Público do Estado.

Com a meta de realizar 120 audiências iniciou nesta terça-feira (12/08), e prossegue até a próxima sexta (15) o “Mutirão pela Infância 2025” organizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio do Juizado da Infância e Juventude Cível de Manaus. A ação visa a agilizar e ampliar o atendimento de processos relacionados à adoção, destituição do poder familiar e guarda de crianças e adolescentes, em tramitação na unidade, e acontece no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado na rua Valério Botelho de Andrade, bairro de São Francisco, zona Sul da cidade.

A cerimônia de abertura do período de esforço concentrado aconteceu na manhã desta terça-feira com a presença da supervisora da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, desembargadora Vânia Maria Marques Marinho (que representou o Tribunal de Justiça do Amazonas); da juíza titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima; das magistradas Luciana Nasser (17.º Juizado Especial Cível), Vanessa Leite Mota (9.º Juizado Especial Cível), Joseilda Pereira Bilio (2.ª Vara de Manacapuru) e Andressa Piazzi da Silva (1.ª Vara de Maués) e de representantes do Ministério Público do Amazonas, da Defensoria do Estado, Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça com a proteção integral à criança e à juventude, promovendo a celeridade nos trâmites processuais que envolvem direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Em 2023, o Juizado da Infância e Juventude Cível também realizou o evento, que resultou em 87 processos sentenciados de um total de 105 audiências realizadas, representando 82,8% das ações concluídas pelo Juizado.

Garantia dos direitos

Em seu discurso de abertura da Semana, a desembargadora Vânia Marinho ressaltou o empenho do Tribunal para a garantia dos direitos da infância. “O Tribunal do Amazonas busca priorizar o mandamento constitucional em relação ao atendimento a crianças e adolescentes nos mais diversos aspectos dos seus direitos e garantias constitucionalmente estabelecidos. A política da proteção integral e da prioridade absoluta demanda de todos os segmentos estatais e de cada um de nós integrantes da sociedade o comprometimento com a sua efetivação”, disse ela.

A desembargadora destaca que o mutirão se faz necessário “para respondermos de maneira justa, célere e eficiente situações da vida privada que diversas razões desaguam no Poder Judiciário, que é uma obrigação social e não só do juiz e do promotor e defensor, ou dos órgãos do Poder Executivo, mas todos nós porque é assim que determina a própria Constituição”.

Importância e empenho

A titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, comentou sobre a importância do mutirão, frisando o simbolismo de a ação ocorrer durante o ‘Mês da Primeira Infância’.

“Nós escolhemos fazer esse mutirão que é concentrar o número máximo de processos de guarda, de destruição do poder familiar e de adoção, para que possamos sentenciar e resolver com mais rapidez processos, principalmente, que são um pouco mais antigos. Agosto é o ‘Mês da Primeira Infância’, que é a fase considerada mais importante do ser humano, onde há todo o desenvolvimento humano, integral, que por isso é considerada uma janela de oportunidades, onde a criança tem que ser estimulada e incentivada. Enfim, receber todos os recursos possíveis para ela se desenvolver bem”, declarou a magistrada.

Rebeca de Mendonça Lima ressaltou o empenho dos diversos atores do estado envolvidos nesta iniciativa do Poder Judiciário.

“São mais de 100 audiências que serão realizadas nesta semana e que, portanto, só um juiz, um defensor, um promotor de justiça não dariam conta. Por isso, temos a colaboração do Ministério Público do Estado com vários promotores, e da Defensoria Pùblica com vários defensores públicos, para participar do mutirão. É o sistema de justiça realmente atuando nesses processos e também, se for o caso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas) também já nos disponibilizou advogados para o caso de termos que disponibilizar para as partes”, afirmou a magistrada.

Promotoria

Para a promotora de justiça Ynna Breves Maia Veloso, o mutirão representa é um compromisso com a efetivação de direitos das crianças e adolescentes.

“É com grande satisfação que o Ministério Público participa deste mutirão de audiências promovido pelo Juizado da Infância e Juventude e enaltece a iniciativa do Poder Judiciário, que une esforços com o MPE, advocacia , Defensoria Pública e toda a rede de proteção no intuito de dar celeridade à resolução de demandas garantindo, assim, o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente nos lembram que a prioridade absoluta dada à infância e à juventude exige respostas rápidas e eficazes do sistema de justiça, e o mutirão, portanto, é mais do que um esforço concentrado: é um compromisso ético e humano com a efetivação de direitos”, garante a promotora.

Defensoria

Representando a Defensoria Pública nas audiências, o defensor público Erlon César da Silva Muniz comentou que o mutirão representa um momento de esperança para as pessoas. “Hoje é um dia de esperança tanto para aquelas crianças que buscam pertencimento quanto para quem aqueles, já há algum tempo, esperam por esse momento que é confirmar aquilo que a vida já encontrou. É um momento para que o Tribunal de Justiça, Defensoria, Ministério Público e advogados possam materializar aquilo que a vida já oportunizou. É reconhecer a esperança e esse momento democrático. O que estaremos fazendo nestes quatro dias é uma perspectiva de um momento de amor e sensibilização. Para muitos hoje, aqui, é um dia de fechamento e uma quebra de ciclos. Onde vidas se encontram e futuros são novamente remarcados”, disse o representante do DPE/AM.

Suporte

Com objetivo de dar suporte à realização do mutirão, além da juíza titular Rebeca Mendonça, estão designadas para atuar nas audiências as magistradas: Luciana Nasser (17º Juizado Especial Cível); Vanessa Leite Mota (9º Juizado Especial Cível); Joseilda Pereira Bilio (2ª Vara de Manacapuru) e Andressa Piazzi da Silva (1ª Vara de Maués). A estrutura das audiências contará com a participação de integrantes do Ministério Público do Amazonas e da Defensoria do Estado que atuam na área de Infância e da Juventude.

Fique por dentro

Agosto é o Mês da Primeira Infância, período dedicado à valorização dos cuidados e da educação nos primeiros anos de vida. A data ganhou ainda mais força com a Lei nº 14.617/2023, que reforça as políticas públicas voltadas para essa fase essencial do desenvolvimento humano.

A mobilização em defesa da Primeira Infância já rendeu conquistas importantes, como o acesso ampliado à educação infantil, melhorias na saúde e ações de proteção social.

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto da desembargadora Vânia Marinho (à esquerda) falando ao público, em um púlpíto, para demais autoridades e público em geral durante a abertura do Mutirão pela Infância 2025”

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe

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