Integrando as atividades do "Agosto Lilás ", o evento teve como foco o acolhimento e a efetividade de medidas de proteção, e foi realizado com a participação de instituições do sistema de Justiça e especialistas da área.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) e Ouvidora da Mulher do Poder Judiciário, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, representou o Tribunal de Justiça do Amazonas no “Simpósio pelos 19 Anos da promulgação da Lei Maria da Penha”.

O evento aconteceu na manhã de quinta-feira (07/08) no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que realizou o encontro, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), em alusão ao "Agosto Lilás" (campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher).

O objetivo do Simpósio foi promover uma análise crítica sobre os 19 anos da Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sancionada em 7 de agosto de 2006, destacando suas atualizações legislativas e o impacto prático na atuação de operadores do direito. A proposta é fomentar o debate sobre a efetividade das medidas legais recentemente incorporadas, incentivar o intercâmbio de boas práticas e reforçar a importância de uma atuação humanizada e integrada no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para a desembargadora Graça Figueiredo, o simpósio organizado pelo MPE e pela DPE tem enorme importância tendo em vista a luta incessante iniciada pela ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, a Maria da Penha, que ficou tetraplégica após sofrer sucessivas agressões do ex-marido. Em 7 de agosto de 2006, o Governo Federal sancionou a lei que leva o seu nome e que se tornou uma imnporante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.

“A importância desse evento é enorme porque, com a promulgação da Lei que hoje faz 19 anos, lembramos da luta incessante da doutora Maria da Penha, que sofreu por duas vezes tentativas de homicídio, e que sobreviveu e passou mais de 6 anos para ver o seu algoz preso. Nessa luta incessante ela foi buscar seus direitos até na ONU. A Lei é um marco, um avanço, sendo considerada, pela Organização dos Direitos Humanos, umas três leis mais avançadas que há. Por essa razão estamos aqui para dizer que a Lei Maria da Penha combate a violência doméstica e não vai deixar os algozes de mulheres ficarem impunes. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria e todas as entidades lutam em favor de que as mulheres sejam respeitadas”, disse a magistrada. 

Além da desembargadora Graça Figueiredo, também participaram do evento a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque; a subdefensora pública geral e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, da Discriminação e da Violência Política, Ana Karoline Santos Pinto Rocha; a  promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e membra gestora do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional do MP, Cláudia Garcia; da secretária executiva de Políticas para Mulheres, Syrlan Picanço (que representou o Governo do Estado); a procuradora especial da Mulher, secretária-geral e presidente da Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputada Alessandra Campêlo; da presidente do  Procon Manaus, Onilda Abreu (que representou a Prefeitura de Manaus); da subprocuradores-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Pùblico do Estado, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza; da Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Lidia de Abreu Carvalho; da titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, delegada Ana Paula Machado Andrade de Aguiar; do diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Helom César da Silva Nunes; da secretária-geral adjunta e corregedora-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Edmárie de Jesus Cavalcante; e de demais autoridades e público em geral.  

Painéis

A programação contou com três painéis temáticos. O primeiro discutiu “O Sistema de Justiça e a Proteção da Mulher”, sendo apresentado pela juíza titular do 4.º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, magistrada Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto; pela promotora de Justiça, Márcia Cristina de Lima Oliveira; e pela defensora pública Carol Braz.

O segundo painel abordou o tema “Atualização da Lei Maria da Penha: Panorama Legislativo e Jurisprudencial, dentro de uma visão sistêmica”, com participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e mediação da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Já o terceiro painel tratou do tópico “O Acolhimento Multidisciplinar da Mulher Vítima de Violência Doméstica”, com profissionais das áreas de psicologia, pedagogia e representações institucionais, incluindo o Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis do MPAM (Naviv/Recomeçar).

O evento foi aberto ao público interno e externo do MPAM, incluindo membros, servidores(as), assessores(as), residentes, estagiários e comunidade em geral.

#PraTodosVerem:  A imagem mostra um evento formal realizado em um auditório. Na parte central da foto, há uma mesa diretiva com cinco mulheres sentadas, todas vestindo roupas formais — em tons de rosa, lilás, branco, preto e vermelho. A mulher ao centro, vestida de cor rosa, está com um microfone na mão, aparentemente fazendo uso da palavra, enquanto as demais ou ouvem ou estão concentradas em outros afazeres (como o uso do celular ou leitura de anotações). À frente da mesa diretiva, vê-se um público considerável, composto majoritariamente por mulheres, todas sentadas e voltadas para o palco.

Veja fotos do evento aqui: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720328210870/with/54706419670

Texto: Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe 

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