O evento teve como objetivo discutir o Projeto de Lei n.º 4/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e que propõe a reforma do código.

Na manhã desta quinta-feira (07/08), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou o "Encontro Amazonense sobre a Atualização do Código Civil", evento que reuniu importantes juristas e autoridades no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). 

O evento teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 4/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional e propõe a reforma do Código Civil Brasileiro. A reforma, elaborada por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, visa a modernizar e atualizar o Código Civil, com o intuito de refletir as mudanças sociais, tecnológicas e econômicas contemporâneas. As alterações abrangem áreas cruciais, como direito de família, sucessões, obrigações, direito das coisas e direito comercial.

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, declarou o compromisso institucional da Esmam com a promoção do pensamento jurídico crítico, plural e atento às transformações da sociedade contemporânea.

“A Esmam se sente realmente honrada de ter hoje aqui neste evento sobre Direito Civil, alguns dos mais importantes civilistas do Brasil e do Amazonas. Nós estamos reunindo aqui a casta do Direito Civil, tanto do Brasil quanto do Amazonas. Flávio Tartuce, Rodrigo Bastos, Rafael Cândido, a professora Giselda Hironaka, são pessoas que pensam o direito civil. E a Escola da Magistratura é para isso, é para juntar o pensamento crítico com a prática. Esse é o nosso objetivo. Estamos diante de um novo mundo. Portanto, temos que ter um novo Código Civil, que responda às novas demandas. Vamos discutir o que vem por aí”, afirmou Pascarelli.

O relator-geral do anteprojeto da reforma do Código Civil, Flávio Tartuce, pós-doutor em Direito Civil pela USP e coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual, Direito Civil e Direito de Família e das Sucessões da Escola Paulista de Direito (EPD-São Paulo), onde também é professor, chamou a atenção para a necessidade de atualizar o Código Civil, que foi pensado ainda no final da década de 1960.

“É muito antigo o Código Civil. Eu vou mostrar aqui que, na verdade, o código é de 2002, a promulgação dele, mas o texto original é do final da década de 60. Então, o código não é de 2002, o código é praticamente da metade do século passado e está desatualizado”.

O Evento

Durante o encontro, diversos especialistas que integraram a comissão de juristas responsáveis pela elaboração da proposta de reforma estiveram presentes para esclarecer pontos importantes sobre as mudanças sugeridas. Entre eles, o professor doutor Flávio Tartuce, relator-geral da comissão, que detalhou o processo de criação do anteprojeto e as principais alterações propostas. Outros membros da comissão, como Maurício Bunazar, doutor em Direito Civil pela USP; Carlos Elias, doutor em Direito pela UnB e consultor legislativo do Senado Federal; Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, livre-docente e professora titular de Direito Civil da USP; Rolf Madaleno, mestre em Direito pela UFRGS e diretor nacional do IBDFAM e José Fernando Simão, livre-docente e professor de Direito Civil da USP, também participaram do evento, trazendo contribuições valiosas para o debate.

O evento teve início às 9h e se estende até as 18h30, reunindo juristas, magistrados, advogados e estudantes de Direito. Durante o dia, foram discutidos aspectos técnicos da reforma, além de sua importância para a modernização do sistema jurídico brasileiro.

A Reforma do Código Civil: Uma Transformação Necessária

O Projeto de Lei 4/2025, protocolado formalmente no Senado em janeiro de 2025, gerou uma série de discussões no meio jurídico e na sociedade em geral. A proposta trouxe mudanças significativas no Código Civil com a intenção de acompanhar as transformações da sociedade brasileira, que vivenciava avanços tecnológicos, mudanças nas relações familiares e empresariais e novos desafios econômicos.

A proposta de reforma gerou debates intensos, sendo alvo tanto de críticas quanto de elogios. Entre as principais questões levantadas, destacaram-se os desafios em garantir a segurança jurídica das novas normas, assim como sua compatibilidade com as demais áreas do Direito, que exigiam uma atualização coordenada.

O professor Juliano Ralo, doutor em Direito Civil pela PUC-SP e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, ressaltou a importância de ter um oportunidade para discutir as questões da reforma do Código Civil com a presença de especialistas nacionais e locais.

“Para nós, estudiosos de direito privado no estado do Amazonas, é uma alegria muito grande a Escola da Magistratura ter proporcionado um evento dessa magnitude, porque muitas vezes o direito privado, o direito civil, ele é deixado um pouco em segundo plano. E essa é uma grande reforma que está havendo. A proposta é sair de um código que foi gestado na década de 70, num movimento da sociedade brasileira analógica e a sociedade hoje é totalmente digital, tivemos muitas mudanças ao longo de todo esse período e a proposta de uma atualização 20 anos depois, pouco mais de 20 anos depois da entrada em vigor do Código Civil de 2002, para alguns é um encontro, um movimento de resistência, mas para outros é uma oportunidade única para que a gente possa atualizar o código para as necessidades da sociedade brasileira contemporânea”.

O evento promovido pela Esmam foi um momento importante para esclarecer as principais dúvidas da comunidade jurídica e ampliar o debate sobre o impacto da reforma. Participantes puderam discutir como as novas regras afetariam o cotidiano jurídico brasileiro, em um espaço aberto para críticas construtivas e sugestões.

Atualização necessária para o Direito Brasileiro

A reforma do Código Civil, discutida durante o evento, foi reconhecida como uma medida necessária para que o ordenamento jurídico brasileiro se adeque às novas realidades da sociedade. As mudanças propostas têm o potencial de impactar diretamente as relações familiares, empresariais e contratuais no Brasil, além de influenciar a maneira como os cidadãos lidam com questões legais no dia a dia.

Ramiro Neto

Fotos: Chico Batata

Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini de Oliveira

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