Evento faz parte do programa “Solo Seguro” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apoia ações em parceria com entidades do poder público e da iniciativa privada para garantir a titularidade de terras a milhares de pessoas em todo Brasil.
A 3.ª Vara da Comarca de Manacapuru realizou, na sexta-feira (25/07), uma Audiência Pública com o objetivo de debater os entraves e propor soluções para a regularização de terras no Município de Manacapuru, como parte do programa “Solo Seguro” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Audiência Pública foi conduzida pela juíza de direito titular da 3.ª Vara de Manacapuru, Juline Rossendy Rosa Neres, e contou com a participação de órgãos públicos e da comunidade para enfrentar o problema de regularização de terras em Manacapuru.
Durante o evento, foram apontadas diversas dificuldades, como a sobreposição de títulos de propriedade, conflitos políticos e o alto custo de procedimentos como o georreferenciamento. Representantes de comunidades relataram a falta de serviços básicos e a insegurança jurídica que impede o desenvolvimento local e o acesso a benefícios.
Durante a Audiência Pública foram apresentadas sugestões práticas, incluindo o Mapeamento das áreas urbanas informais para aplicação da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), criação de uma comissão municipal de regularização fundiária e um cronograma de ações.
Ao final, a magistrada determinou o envio de ofício à prefeitura e deu um prazo de 30 dias para que o executivo municipal se manifeste sobre as propostas debatidas durante o evento. A juíza também ordenou que seja encaminhada a ata da audiência à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para ciência e providências.
A audiência pública contou com a presença do registrador do Cartório do 2.º Ofício de Manacapuru, Paulo Henrique Felberk de Almeida; do presidente da Sucursal da OAB em Manacapuru, José Marconi Moreira Filho; do representante da Defensoria Pública, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho; do responsável pelo Departamento de Assuntos Fundiários, representando a Semad de Manacapuru, acompanhado da advogada Débora Dos Santos Marinho, também integrante do quadro municipal, Márcio da Silva Pereira; Regino da Silva Brito, representando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); de representantes da Sociedade Civil; do Cacique Reginaldo, do Povo/Etnia Kokama, representante de Povo Indígena.
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma Audiência Pública realizada em uma sala ampla e bem clara, com o teto de placas brancas e iluminação fluorescente. A sala está cheia de pessoas, distribuídas entre cadeiras enfileiradas e a mesa principal de trabalho. À direita da imagem, há uma mesa em formato de “L”, ocupada por servidores ou autoridades, alguns com papéis e notebooks à frente, indicando que participam da condução da reunião. Entre eles, um homem com barba, de terno escuro e camisa azul, conversa com outro participante. Ao fundo, nota-se a presença de uma tela com transmissão de vídeo, sugerindo participação híbrida ou remota. No público, estão diversos cidadãos, muitos com vestimentas casuais.
Texto: Carlos de Souza
Foto: Acervo da Unidade Judiciária
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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