Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade tomaram posse no final da manhã desta segunda-feira (28/7), com a presença de autoridades e familiares; presidente do TJAM destacou trajetórias marcantes das novas integrantes do 2.º Grau.
Duas novas desembargadoras passaram a compor, oficialmente, a partir desta segunda-feira (28/7), o quadro do 2.º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A cerimônia de posse das magistradas Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade foi realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede da Corte Estadual de Justiça, localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. A solenidade teve início no final da manhã e contou com a presença de diversas autoridades, como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o governador do Amazonas, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, David Almeida; autoridades militares; familiares das novas desembargadoras; magistrados e servidores do Tribunal.
Antes da cerimônia, as novas desembargadoras concederam entrevista coletiva à imprensa, em que compartilharam momentos significativos de suas trajetórias e falaram sobre o compromisso com o Poder Judiciário e a emoção de chegarem ao cargo de desembargadora da Corte amazonense.
Entre os momentos mais impactantes da solenidade, a tradicional troca da toga de juíza pela de desembargadora emocionou os presentes. A mãe do desembargador-presidente da Corte, Maria Cândida Fernandes, representou a mãe de Ida Maria, a dona Maria José, já falecida, no momento da troca das togas. As duas eram muito amigas e também trabalharam juntas no Tribunal de Justiça do Amazonas. Já a sobrinha e a amiga de Lia Maria Guedes de Freitas, respectivamente Maria Beatriz e Irlana de Carvalho Leal, estiveram presentes no momento da troca e, num gesto simbólico, a nova desembargadora passou a toga de juíza à sobrinha como inspiração para as gerações mais novas.
Ministro e governador
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na solenidade, ressaltou a relevância da política de equidade de gênero adotada pelo Conselho (Resolução CNJ n.º 525/2023). A escolha da então juíza Ida Maria para o 2.º Grau, no início deste mês de julho, foi histórica para o Tribunal de Justiça do Amazonas por se tratar da primeira vez que o TJAM aplicou a lista exclusivamente composta por mulheres para a promoção pelo critério de Merecimento — uma exigência da Resolução do CNJ, que busca assegurar maior equidade de gênero nos tribunais.
“Sem dúvida alguma, é um momento sublime para o Tribunal de Justiça do Amazonas. Lia e Ida vêm somar a esta Corte com belíssimos serviços prestados. A política do CNJ não é para distinguir os gêneros, mas para garantir a igualdade de oportunidades. Não se trata de tomar o lugar de ninguém, mas de corrigir um rumo. A média de mulheres aprovadas nos concursos da magistratura é de 40%, e isso não se reflete na composição dos Tribunais. Ou seja, busca-se uma aproximação com esse percentual das mulheres que ingressam no Judiciário. Essa política existe para garantir que mulheres igualmente qualificadas tenham acesso ao topo da carreira”, comentou o ministro, acrescentando que o CNJ jamais tentou produzir uma cizânia ou segregação com a medida, "tampouco buscou efetuar juízo de avaliação meritória entre juízes e juízas".
O governador do Amazonas, Wilson Lima, enfatizou o avanço na representatividade feminina. “A partir de agora o Tribunal de Justiça passa a contar com dez mulheres, sendo que metade delas foi nomeada a partir de 2019. Isso mostra a força e a representatividade da mulher nesses espaços de poder. Elas não estão aqui por serem mulheres, mas porque são competentes e mostraram que o fato de ser mulher não é impeditivo para alcançar seus espaços”, declarou.
Saudação
Na saudação às novas integrantes, feita em nome dos desembargadores, o presidente da Corte, Jomar Fernandes, destacou a vida e a carreira de cada uma. Ao lembrar a trajetória da amazonense Lia Maria Guedes de Freitas, o presidente pontuou o esforço, a dedicação e o apoio que ela recebeu de figuras importantes do meio jurídico, como o saudoso desembargador Paulo dos Anjos Feitoza, que a ajudou na sua primeira designação para o interior como juíza; e o professor João dos Santos Pereira Braga, que ministrava aulas de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário gratuitamente às estudantes de Direito, na época, Lia Maria e sua irmã, Liane Guedes Rodrigues, hoje procuradora de Justiça do Ministério Público; e Yolanda Corrêa Pereira, hoje procuradora do Estado.
“Momentos como esse, de posse, representam não só uma conquista pessoal na trajetória de ambas, mas também o reconhecimento de histórias de luta, de vocação e de compromisso com a Justiça”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes durante a cerimônia.
Ainda no discurso, o presidente também saudou a nova desembargadora Ida Maria Costa de Andrade, cuja trajetória foi marcada pela inspiração recebida desde cedo, de sua mãe, dona Maria José, que atuou por muitos anos em diversos setores do Tribunal de Justiça do Amazonas, incluindo a Corregedoria-Geral de Justiça. Natural de Manaus, Ida Maria relembrou com carinho os professores que influenciaram sua formação acadêmica e sua visão de mundo, como Matos Filho, que lhe despertou o interesse pela Filosofia e pelo diálogo entre o Direito e as diversas outras áreas do conhecimento, e, ainda, do professor emérito da Universidade Federal do Amazonas Samuel Benchimol, que lhe inspirou sobre a Amazônia e a compreender suas singularidades.
Ao longo de sua carreira como juíza, destacou o contato próximo com os estudantes de Direito, que acompanhavam suas audiências como forma de aprendizado prático. “Essa troca com os alunos sempre foi muito rica. Era uma forma de mostrar a realidade da magistratura, aproximando teoria e prática de forma viva, humana e acessível”, destacou.
Acesse aqui a matéria com o perfil das duas novas magistradas:
https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/14776-cerimonia-de-posse-das-duas-novas-desembargadoras-do-tribunal-de-justica-do-amazonas-sera-nesta-segunda-feira-dia-28-de-julho
Discurso de posse – Lia Maria Guedes de Freitas (Promoção - Critério Antiguidade)
Com a palavra marcada pela emoção e pelo reconhecimento, a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas iniciou seu discurso agradecendo a Deus, sua família, amigos, professores, magistrados, servidores públicos e instituições que contribuíram para sua trajetória até o 2.º Grau da Justiça amazonense. Para ela, a gratidão é um dever ético, expressão de uma vida construída na comunhão com o outro, destacando que a conquista que vivenciou nesta segunda-feira foi alcançada a partir de uma sinfonia de muitas vozes, timbres e histórias que se cruzaram com a sua.
Durante a fala, a nova desembargadora também refletiu sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito, em um cenário de instabilidade de valores, avanço da desinformação e crescente polarização social. Criticou a banalização da liberdade em nome de conveniências e a corrosão da verdade diante das fake news. Para ela, o Judiciário é e deve permanecer como o último bastião da Justiça, da liberdade e da segurança jurídica. “Toda pessoa deve ser responsabilizada pelo bem ou mal que faz. Não há direitos sem obrigações, nem liberdade sem limites”, pontuou, citando Norberto Bobbio para reforçar que o Direito exige equilíbrio, responsabilidade e respeito à dignidade humana.
Ao concluir, Lia Guedes reafirmou seu compromisso com a missão da magistratura e destacou a importância do papel do Judiciário na defesa da democracia e na construção de uma sociedade mais justa. Relembrou com emoção os ensinamentos dos pais, Ernani (in memoriam) e Lindalva, que, com sacrifício e afeto, lhe deram as bases da vida. Enalteceu ainda o significado de, neste momento histórico, duas mulheres assumirem simultaneamente o cargo de desembargadora no TJAM. “Que esse avanço contribua para equilibrar a composição dos Tribunais do país, mesclando percepções e olhares plurais sobre a Justiça e os seres humanos”, concluiu, parabenizando a colega empossada.
Discurso de Posse – Ida Maria Costa de Andrade (Promoção - Critério de Merecimento)
Em seu discurso de posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a magistrada fez uma homenagem comovente à trajetória de sua mãe, que atuou por 45 anos na Corte estadual, desde os tempos em que o Tribunal funcionava na Avenida Eduardo Ribeiro, destacando a força de mulheres que marcaram a história do serviço público no Amazonas, cujas contribuições ajudaram a construir uma administração judiciária humanizada e inclusiva. A nova desembargadora também compartilhou reflexões sobre interseccionalidades de raça e gênero e defendeu a importância da Resolução n.º 525/2023 do CNJ, que estabelece ações afirmativas para garantir maior participação feminina na Segunda Instância dos Tribunais.
“Não se trata de privilégio, muito menos de concessão às mulheres, mas de lhes assegurar a ascensão na carreira, garantindo às juízas mulheres e negras situadas na intersecção, os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, os quais estão dispostos em tratados internacionais de Direitos Humanos assumidos e ratificados pelo Brasil, tal o caso da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela ONU e a Convenção de Belém do Pará, diplomas que transcendem por imperativo constitucional”, declarou.
“Essa jornada para a ocupação dos espaços de poder por mulheres não evoca qualquer guerrilha ou digladiação com os homens, ao revés, ela sugere a edificação de uma ponte entre eles e as mulheres para a necessária e inconfundível dialogia de mudança”, continou. Ao final do pronunciamento, a nova integrante da Corte reafirmou seu compromisso com a responsabilidade institucional e a permanente busca por atualização e citou o filósofo Kant: “Tudo o que não puder contar como fez, não faça, porque se há razões para não contar, essas são as razões para não fazer”. Encerrou o discurso agradecendo a todos que fizeram parte de sua caminhada até este momento.
Autoridades presentes
Além do governador do Estado, Wilson Lima, também estavam presentes o senador Plínio Valério; o prefeito de Manaus, David Almeida; deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); a coordenadora da Política de Inclusão Feminina no Judiciário, conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça; o juiz-coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizando Garcia Gomes Filho; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior; o subprocurador-adjunto do Município de Manaus, Marco Choy, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na solenidade; o defensor público-geral Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; Omara Oliveira de Gusmão, secretária-geral, representando a OAB Seccional Amazonas; o chefe do Estado Maior, general de Brigada Reinado Calderaro, representante do Comando Militar da Amazônia (CMA); o contra-almirante Sérgio Tadeu Leão Rosário, representante do 9.º Distrito Naval; e o comandante do VII Comando Aéreo Regional (Comar), major brigadeiro do ar Ramiro Kirsch Pinheiro.
Também acompanharam a cerimônia de posse o coordenador-geral da Escola de Contas do Amazonas, conselheiro Júlio Pinheiro, representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM); o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, Gildo Alves de Carvalho Filho; a reitora da Universidade Federal do Amazonas, Tanara Lauschener; o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis; o superintendente substituto da Polícia Federal no Amazonas, delegado regional executivo Domingos Sávio Pinzon Rodrigues; o reitor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), André Zogahib; diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, David Gomes David; além de magistrados aposentados – os desembargadores Mauro Bessa, Joana Meirelles e Neuzimar Pinheiro; servidores e familiares das duas novas desembargadoras.
Veja as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720327905747
#PraTodosVerem: A imagem mostra quatro pessoas sorrindo, em um ambiente formal, na cerimônia de posse no Judiciário. As duas mulheres à esquerda e à direita do centro da foto estão vestidas com a toga preta tradicional da magistratura e usam medalhas penduradas no pescoço. Ambas estão felizes. Entre elas está o corregedor nacional, com terno preto, camisa branca e gravata vermelha, também sorridente. À direita, está o presidente do TJAM, igualmente sorridente, também vestindo a toga de desembargador. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle e Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata e Emerson Olliver
Imagens: Iron Farias
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