“Casa Miga” recebeu visita técnica de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, do Ministério Público Estadual e da CAAM/OAB-AM.
No ensino da 2ª. edição da “Semana Solo Seguro – Amazônia Legal”, representantes do sistema judiciário estadual realizaram uma visita técnica na tarde da última quarta-feira (27/11) à “Casa Miga”, que é uma instituição de acolhimento localizada em Manaus funcionando como um centro de referência no atendimento a pessoas LGBTQIAPN+ e a pessoas refugiadas.
A visita técnica conto com a participação do juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; da promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira, dos representantes da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM/OAB-AM) e dos advogados Marcel Moura e Rodrigo Mustafa.
A visita foi uma das ações realizadas pela CGJ/AM e órgãos parceiros como programação da “2ª. edição da “Semana Solo Seguro – Amazônia” que é realizada no período de 25 a 29 de novembro, sob a mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça. Neste período de mobilização, nove estados brasileiros – incluindo o Amazonas – estão integrados com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras, o acesso regular à terra e a proteção ambiental.
A semana temática também tem como foco a atenção e o favorecimento da dignidade e cidadania da população em situação de vulnerabilidade social e, neste sentido, a visita à instituição de acolhimento envolve a projeção de serviços à população LGBTQIAPN+, especificamente ações que favorecem a estes, a possibilidade de acesso à moradia.
De acordo com o juiz Áldrin Rodrigues Castro Neves, uma reunião com os representantes da Casa Miga representou uma ação estratégica realizada no bojo da “Semana Solo Seguro – Amazônia Legal” e as tratativas devem avançar para medidas concretas. “A ideia é dialogar com representantes de instituições que abrigam grupos vulneráveis – LGBTQIAPN+, pessoas idosas, indígenas e PCD’s – para realizarmos sugestões de políticas públicas eficazes para resguardar a dignidade e a moradia dessas pessoas. A ideia é propor entregar e projetos de leis que beneficiem grupos esses de modo a priorizar moradias nos programas de habitação do Governo do Estado e de municípios do Amazonas.”, afirmou o magistrado.
Conforme o magistrado, estão previstas outras visitas técnicas a casas de acolhimento e instituições que prestam assistência a idosos, PCD'a e indígenas.
A promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira, por sua vez, acrescentou que “a realização das visitas técnicas objetivas conhecer melhor as dificuldades e encontrar soluções conjuntas, encaminhamentos legítimos e com maiores soluções às autoridades competentes pela execução de ações em benefícios desses grupos” , destacado.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM/OAB-AM), Dr. Alberto Simonetti Neto, destacou a iniciativa. “Eu sempre digo que estamos nesse mundo para servir, e o que pudermos fazer para ajudar, pode ter certeza de que vamos facilitar sim! São pessoas que lutam para ter uma vida digna, com emprego, renda e moradia, e muitas vezes são rejeitadas por preconceitos de classe, gênero e cor, mas precisa isso acabar, e vamos fazer uma força tarefa para que elas saiam da situação de vulnerabilidade social e passem a viver dignamente”, enfatizou.
Segundo pesquisa da Organização “Gênero e Número” com o apoio da Fundação Ford, a maioria (60%) das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ sofre violência de seus próprios parentes.
“2ª. Semana Solo Seguro – Amazônia Legal”
A Semana Solo Seguro Amazônia Legal está em sua segunda edição. O evento, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, é coordenado pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça e conta com o envolvimento de cartórios extrajudiciais de Registro de Imóvel e entes públicos dos estados e municípios participantes. A mobilização envolve Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um grupo de seis pessoas posando juntas, sorrindo, em um ambiente interno. Três homens e três mulheres estão alinhados lado a lado, em frente a um mural de avisos roxo na parede. Atrás deles, há uma escada pintada com núcleos do arco-íris, além de plantas decorativas ao lado. O local tem piso de cerâmica com padrões geométricos e portas em tons claros. No canto direito da imagem, há um sofá floral e um móvel pequeno com objetos decorativos, proporcionando um ambiente acolhedor e informal.
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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