A ferramenta é resultado de Acordo de Cooperação assinado entre as duas instituições no ano passado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) lançaram, nesta terça-feira (05/11), uma plataforma digital que centraliza o acompanhamento de pessoas em cumprimento de penas alternativas em unidades de saúde da capital.
Desenvolvida em parceria pelas duas instituições, a ferramenta traz inovação ao processo de monitoramento e gestão das atividades realizadas pelos sentenciados, conforme o previsto no Acordo de Cooperação Técnica n.º 016/2023.
A plataforma foi projetada para agilizar a comunicação entre os órgãos envolvidos e garantir que todas as etapas do cumprimento das penas sejam registradas e monitoradas com precisão. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), destacou que a nova tecnologia facilitará o fluxo de informações e reduzirá prazos, otimizando o processo e garantindo mais transparência nas atividades desempenhadas.
A ferramenta inclui recursos como fluxo de encaminhamento, cadastro de acesso, formulários de frequência e planilhas de acompanhamento, além de uma galeria de fotos e informações de contato dos responsáveis.
“Através dessa política desencarceradora empreendida pelo Conselho Nacional de Justiça, vemos a transformação de muitos reeducandos, em relação à mudança de postura, a reforma íntima e pessoal de cada pessoa. Essa plataforma vai dar mais eficiência na comunicação entre os órgãos melhorando o fluxo de trabalho, democratizando a informação e usando a tecnologia a nosso favor”, disse o juiz.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, a plataforma representa um avanço na gestão de serviços comunitários, contribuindo para o controle e acompanhamento desses cidadãos. "É uma ferramenta pedagógica essencial para garantir que as pessoas em penas alternativas cumpram sua responsabilidade de maneira disciplinada, auxiliando o sistema prisional e os serviços de saúde pública ao mesmo tempo," afirmou Fraxe.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJAM e a SEMSA estabelece que pessoas condenadas a medidas e penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, possam cumprir suas obrigações em unidades de saúde da rede municipal. Com isso, sentenciados têm a oportunidade de reparar o dano à sociedade de forma prática, contribuindo diretamente em áreas que necessitam de suporte e ao mesmo tempo desenvolvendo disciplina e senso de cidadania.
Assinado pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pela secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, o Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições. Ambas assumem a responsabilidade de fiscalizar e garantir o cumprimento das penas de maneira alinhada, cabendo ao TJAM definir as atividades adequadas e, à SEMSA, oferecer suporte e segurança nos locais de trabalho designados.
Asafe Augusto
Foto: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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