Enfrentamento da crise climáticas e inovação tecnológica do Judiciário são temas contemplados no documento, aprovado no “XII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil".
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), reunido entre os dias 2 e 4 de outubro na capital paraense, divulgou no encerramento do encontro, na sexta-feira (04/10), a “Carta de Belém”. O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, fez a leitura do texto ao final do evento, que contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O documento apresenta sete conclusões aprovadas, por unanimidade, pelos presidentes dos TJs estaduais, com ênfase na necessidade de ações urgentes no combate às mudanças climáticas, destacando o papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis, reafirmando o compromisso dos tribunais de apoiarem as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, priorizando julgamentos de ações ambientais e a implementação de medidas de descarbonização nas atividades realizadas pelo Judiciário brasileiro.
No tocante à tecnologia e inovação - outro tema que permeou a programação do “XII Encontro do Consepre” -, o documento reconhece a importância da inteligência artificial para modernização do Poder Judiciário e o aprimoramento da gestão processual, a partir de iniciativas como a adoção de práticas inovadoras que aumentem a eficiência e acessibilidade do sistema de justiça, incluindo o uso de tecnologias de automação e plataformas digitais.
A Carta de Belém reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme assegurado pela Constituição de 1988, garantindo eficiência na prestação jurisdicional.
Os dirigentes também manifestaram apoio às medidas do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para reforçar a presença física dos magistrados nas comarcas, medida vista como fundamental para aproximar o Judiciário da sociedade e melhorar o diálogo com advogados, partes e servidores.
Na área da saúde, a “Carta de Belém” salienta a necessidade de soluções para reduzir a judicialização, sugerindo o uso de suporte técnico especializado e protocolos médicos atualizados para apoiar decisões judiciais, tornando o acesso à saúde mais eficaz e justo. Outro tópico contemplado pela Carta foi o apoio à criação de um sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de padronizar e centralizar esses procedimentos em todo o país.
Leia carta na íntegra: https://www.tjgo.jus.br/images/Carta_de_Belem.pdf
Sandra Bezerra
Foto: Ascom TJPA
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