O Programa Solo Seguro,  instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio dos Provimentos nº. 144/2023 e nº. 158/2023, coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, é uma iniciativa comprometida com a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável em nosso território. Esta plataforma foi criada para aproximar o cidadão das questões fundiárias e democratizar o acesso ao conhecimento e às ferramentas necessárias para a regularização de propriedades. Um solo regularizado constitui a base para o desenvolvimento social, econômico e ambiental das comunidades, sendo essencial para a construção de um futuro mais justo e sustentável.

O Programa Solo Seguro nasce da necessidade de proporcionar informação acessível, oferecendo conteúdos explicativos sobre legislação fundiária em linguagem simples e direta. O programa disponibiliza orientação especializada com diretrizes claras para os processos de regularização fundiária, priorizando a transparência na divulgação dos resultados e avanços alcançados. Mantém-se um canal direto para esclarecimento de dúvidas, garantindo suporte contínuo aos cidadãos interessados na regularização de suas propriedades.

A regularização fundiária tem importância fundamental para a sociedade, pois garante segurança jurídica aos proprietários, possibilita o acesso a serviços públicos essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano ordenado. Trata-se de um direito social que promove cidadania e qualidade de vida para todos. A equipe do programa trabalha constantemente para facilitar este processo, adaptando procedimentos às realidades locais e buscando soluções inovadoras para os desafios encontrados. O compromisso do Programa Solo Seguro é construir, junto à população, um futuro onde o direito à propriedade seja reconhecido e respeitado.

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