Os Programas Solo Seguro-Amazônia e Solo Seguro-Favela, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio dos Provimentos nº. 144/2023 e nº. 158/2023, respectivamente, são iniciativas estratégicas para nossa região, considerando as peculiaridades da Amazônia Legal e dos assentamentos urbanos informais que caracterizam nossas cidades. Através deles, busca-se promover a segurança jurídica da posse, o desenvolvimento sustentável e a dignidade de cidadãos amazonenses que há décadas vivem na informalidade.
Programa Solo Seguro Favela
O Programa Solo Seguro Favela é uma ação nacional que busca garantir o direito à moradia para famílias que vivem em núcleos urbanos informais e favelas de todo o Brasil. O objetivo é promover a regularização fundiária, oferecendo mais dignidade, segurança jurídica e qualidade de vida às comunidades, por meio da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
O programa atua de forma integrada, promovendo ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais. Isso inclui desde o reconhecimento dos lotes e das moradias, oficialização de ruas e endereços, até o incentivo à chegada de serviços públicos como água, luz, esgoto, transporte e equipamentos sociais.
Como parte das ações, acontece anualmente um grande evento de mobilização e conscientização, a Semana do Solo Seguro Favela, onde são concentrados esforços para acelerar os processos de regularização, divulgar os resultados alcançados e apresentar novos projetos. É um momento de união entre poder público, cartórios, lideranças comunitárias e moradores, com o objetivo de transformar a realidade das comunidades e construir um futuro mais justo e seguro para todos.
No ano de 2025, a Semana do Solo Seguro Favela aconterá nos dias 09 a 13 de junho, abrangindo os seguintes bairros: Mapa de Regularização - Solo Seguro Favela 2025
Mais informações, acesse: (orientações)
Programa Solo Seguro Amazônia
O Programa Solo Seguro Amazônia é uma iniciativa que busca promover a regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, nos estados que compõem a Amazônia Legal. O objetivo principal é garantir o direito à moradia, proteger o meio ambiente e dar mais segurança jurídica às pessoas que vivem e trabalham na região.
Por meio do programa, são realizados esforços para identificar áreas públicas, combater a grilagem e reconhecer os direitos de quem ocupa as terras de forma legítima, incluindo agricultores, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Dentro desse programa, acontece a Semana Nacional de Regularização Fundiária, um grande mutirão que ocorre anualmente, com ações concentradas para acelerar a entrega de títulos de propriedade, apresentar resultados dos trabalhos realizados e planejar as próximas etapas. É um momento importante em que governo, cartórios e a comunidade se unem para transformar vidas, levando mais dignidade e segurança às famílias da Amazônia.
Mais informações, acesse: (orientações)