Documento foi elaborado e divulgado durante o 88º. Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Como resultado dos debates realizados durante a 88ª. edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), promovido por videoconferência na última semana, os magistrados titulares das Corregedorias das Cortes Estaduais de Justiça do País divulgaram a “Carta de Palmas”. O documento foi aprovado em assembleia geral e indica sete enunciados para estimular a qualificação dos serviços judiciais e extrajudiciais.
O documento, assinado por 26 desembargadores, incluindo a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, estimula o Poder Judiciário a “desenvolver ações para tornar realidade o uso da linguagem simples, objetivando ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas”; a “fomentar metodologia de trabalhos correcionais humanizados, de gestão e de planejamento, voltados à efetividade da prestação jurisdicional” e a “conferir ampla publicidade aos termos da Carta de Belo Horizonte, aprovada na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba-MG”.
A Carta também encoraja o Poder Judiciário a “incentivar, na forma do art. 73 da Lei Federal n. 13.465/2017, a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária”; a “estimular as políticas públicas voltadas às temáticas de aprimoramento, transformação digital e modernização, das atividades extrajudiciais, em quatro eixos: governança, resolutividade, integridade e transparência”; a “incentivar a realização de cursos de capacitação, mediação e conciliação, a delegatários de serviços extrajudiciais” e a "estimular a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais”.
A referida carta foi aprovada e divulgada no contexto do 88º. Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado pelo Judiciário tocantinense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), com o apoio técnico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Com o tema “Inovação e Humanização na Atuação das Corregedorias”, o encontro teve a participação dos corregedores gerais de Justiça dos diversos tribunais estaduais e também dos juízes-corregedores auxiliares. Realizado via plataforma virtual, o encontro contou com as seguintes palestras painéis de debate: “Acelerando a Inovação no Judiciário”; “Regularização Fundiária, dignidade humana e aproximação da Justiça e sociedade”; “Cartórios do Futuro”; “Linguagem Simples”; “Correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão” e “O Papel das Corregedorias na Transformação Digital das Serventias Extrajudiciais”.
Com informações do portal: ccoge.com.br
Foto: CCOGE
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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