TJAM

Portaria n.º 4122, de 26 de outubro 2023

I - DESIGNA para o exercício da função de JUIZ DE CUSTÓDIA, no período 29.10.2023 a 04.11.2023, os Excelentíssimos Juízes Dr. RIVALDO MATOS NORÕES FILHO e Dr. RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO;

II - ESCLARECE que o apoio administrativo aos Magistrados designados na forma do item I, quando da realização das Audiências de Custódia, será prestado pela Secretaria de Audiências de Custódia, nos termos da Resolução n.º 06/2019;

Diretor: Pedro de Menezes Gadelha;

Telefone do plantão de custódia: (92)8802-0457, (92)99282-6236, (92) 3303-5240;

III -DETERMINA que as audiências de custódia abranjam todos os Distritos Policiais, devendo apresentar, obrigatoriamente, toda pessoa presa em fl agrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, em até 24 horas da comunicação do fl agrante, às autoridades judiciais aqui designadas, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou prisão ou apreensão.