Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 024/2023-TJAM x MUNICÍPIO DE MANACAPURU
Objeto do Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Manacapuru/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:
Disponibilização de 10 (dez) servidores para cada uma das 4 (quatro) Varas da Comarca de Manacapuru /AM;
Disponibilização de 3 (três) servidores para atuarem na recepção, central de mandados e distribuição;
Disponibilização de 2 (dois) servidores para atuarem na assistente social e psicólogo para atuarem exclusivamente nas demandas judiciais;
Disponibilização da equipe médica do Município para a realização de laudos periciais judiciais;
Manutenção da área externa do Fórum da Comarca, incluindo o poço artesiano e equipamentos para o seu funcionamento;
Disponibilização do depósito público municipal para os bens judicialmente apreendidos;
Disponibilização da guarda municipal para a realização da segurança predial 24 horas;
Link (TP):
https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-024-2023-tjam-x-municipio-de-manacapuru/33189-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-024-2023-tjam-x-municipio-de-manacapuru-pdf/file
