Pasta CONVÊNIO Nº 001/2019 - TJAM x COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS - SICOOB MANAUS
O presente Convênio tem como objeto autorizar e regular a concessão pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS — SICOOB MANAUS de empréstimos, com consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE (doravante designados "SERVIDORES") em conformidade com a margem consignável disponível e determina assim como as demais condições comerciais e operacionais constantes de cada operação e de seus respectivos instrumentos.
Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior e desde que facultado pelo CONSIGNANTE, poderá a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS — SICOOB MANAUS, a seu critério, oferecer aos SERVIDORES os cartões de crédito consignado (doravante designados juntamente com os empréstimos, os "Créditos"), a exclusivo critério da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE MANAUS — SICOOB MANAUS, mediante aprovação de crédito e confirmação da disponibilidade de margem consignável para tal produto.
