TJAM

PORTARIA N.º 1.484, de 10 de julho de 2020

Art. 1º INSTITUI, no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, COMISSÃO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – CGTI – TJ/AM, constituída pelos membros abaixo relacionados:

Presidente da Comissão – JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES – Desembargador;

Coordenador-Geral – Dr. MARCO ANTÔNIO PINTO DA COSTA – Juiz de Direito;

Secretário – PEDRO DE MENEZES GADELHA;

Membros:

• BRENO FIGUEIREDO CORADO;

• EDUARDO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR;

• JOSÉ MARIA DRUMOND DE VASCONCELOS DIAS FILHO;

• PAULO CESAR FEIJÃO SILVEIRA;

• MÁRCIA ANDREA BULCÃO DA COSTA;

• RONIE NAVEGANTE DA SILVA;

• RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA;

• RODRIGO DOS SANTOS MARINHO.

Art. 2º ATRIBUIR à Comissão referida no artigo 1º a função de assessoramento e orientação do Presidente deste Tribunal de Justiça nas ações a seguir elencadas:

I - Elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, bem como o acompanhamento dos indicadores de cada um dos instrumentos;

II - Gerenciamento geral dos setores da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como sua interação com os outros setores da instituição;

III - Análise, estudo e planejamento de todas as aquisições de Tecnologia da Informação sejam elas relacionadas a equipamentos (hardware), sistemas (software) ou prestação de serviços de TIC;

IV - Gerenciamento e fiscalização de todos os contratos administrativos relacionados à Tecnologia da Informação;

V - Regulamentação Geral do uso da internet, intranet, correio eletrônico institucional e sistemas de informação;

VI - Planejamento da capacitação de magistrados e servidores nas áreas de TIC, em parceria com a ESMAM e EASTJAM;

VII - Planejamento de rotinas e racionalização de serviços e fluxos operacionais dos sistemas de gestão processual em uso na corte (Sistema de Automação da Justiça - SAJ e Processo Judicial Digital – PROJUDI), bem como dos demais sistemas administrativos visando a uniformidade de procedimentos e ações;

VIII - Todas as tarefas relacionadas à Tecnologia da Informação que lhe forem atribuídas pela Presidência deste Poder.

Portaria Nº. 605/2017-PTJ

Art 1º. INSTITUIR, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, o COMITÊ GESTOR DE POLÍTICAS ESTRATEGICAS, com a finalidade de aprovar, coordenar, acompanhar e fiscalizar a elaboração, manutenção, atualização e implementação das políticas e planos estratégicos nacionais, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 9.º. O Subcomitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação, Infraestrutura, Compras e Serviços reger-se-á, precipuamente, pelas normas instituídas pelas Resoluções CNJ n.º 211, de 15/12/2015, e 114, de 20/04/2010, em harmonia com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais, dispostas na Resolução CNJ n.º 198, de 16/06/2014, e suas alterações, pelo Plano Estratégico 2015-2020 do TJAM, pelas Leis n.º 8.666, de 1/06/1993, n.º 10.520, de 17/07/2002, e demais regulamentos atinentes à aquisição de bens em geral e serviços de informática e engenharia.

§1.º. O Subcomitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação, Infraestrutura, Compras e Serviços será minimamente composto pelos seguintes setores:

I - Divisão de Infraestrutura e Logística;

II - Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - Divisão de Engenharia;

IV - Divisão de Patrimônio e Material;

V - Divisão de Contratos e Convênios;

VI - Comissão Permanente de Licitação;

VII - Comissão de Gestão da Tecnologia da Informação.

§2.º. O Subcomitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação, Infraestrutura, Compras e Serviços será composto por 01 (um) servidor, indicado pela Presidência do TJAM, dentre aqueles lotados em um dos setores que o compõem, para funcionar como Secretário dos trabalhos, com ônus para este Tribunal.

 §3.º. Compete precipuamente ao Subcomitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação, Infraestrutura, Compras e Serviços o planejamento, elaboração, aprovação, implementação, execução, revisão, atualização, correção e acompanhamento do Plano de Obras, Plano Anual de Compras de Bens e Serviços, Plano Estratégico e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC e PDTIC), bem como o Plano de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Poder, sob o gerenciamento da Divisão de Infraestrutura e Logística.

§4.º. O Subcomitê de Governança de Tecnologia da Informação, Comunicação, Infraestrutura, Compras e Serviços é responsável, entre outros, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos, aquisição de bens e serviços em geral, no âmbito deste Poder

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em cumprimento as determinações do CNJ, e em processo constante de evolução na busca da excelência implanta o SubComitê de Segurança da Informação que tem por atribuições:

1. Propor a realização de campanhas de conscientização dos usuários quanto à política de segurança da informação;
2. Dirimir dúvidas e opinar sobre questões não contempladas pela política de segurança da informação ou pelas normas a ela relacionadas, bem como sugerir as alterações necessárias;
3. Elaborar e acompanhar as iniciativas relacionadas à Segurança da Informação, relativos às seguintes matérias, entre outras:

• • Acesso aos recursos de rede, inclusive internet;
  • Uso adequado de correio eletrônico (e-mail), estações de trabalho e dispositivos móveis fornecidos pelo Tribunal;
  • Uso e instalação de softwares;
  • Monitoramento e avaliação dos recursos de tecnologia dainformação;
  • Plano de continuidade do negócio de TIC;
  • Tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais; e
  • Incremento dasegurança da informação.      

Fazem parte do Subcomitê:   

• GEORGE ALEXANDRE FONSECA FEITOSA - Assistência Militar;
• JANAINA TAVARES REIS BRITO – MEMBRO – DVTIC;
• JEFFERSON GABRIEL DE SOUZA ALBUQUERQUE – DVTIC;
• JOSÉ CARLOS DA SILVA BATISTA – DVTIC;
• JOSIVALDO DIEB MACHADO – DVTIC;
• KELLEN FABIANE PINAGÉ GORAYEB – DVTIC;
• MÁRCIA ANDREA BULCÃO DA COSTA – DVTIC;
• MARCUS DE LIMA BRAGA – DVTIC;
• MAURO SÉRGIO SALES DA SILVA – DVTIC;
• REGIVAN CHAVES BRITO – MEMBRO – DVPESSOAL;
• RODRIGO CHOJI DE FREITAS – DVTIC;
• SEBASTIÃO ALBERTO MOUSSE NETO – DVTIC;
• STHERFERSON SANTOS DE SOUZA – DVTIC;
• WASHINGTON ALVES DA CUNHA NETO – DVTIC.