O programa já é desenvolvido no Amazonas em parceria com outros órgãos públicos, como as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Semed e Seduc, respectivamente.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinou Acordo de Cooperação Técnica, por intermédio da Central de Justiça Restaurativa, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para sensibilização e capacitação dos servidores que atuam nas unidades prisionais em Justiça Restaurativa, com a intenção de incentivar a cultura da paz e do diálogo, por meio das práticas restaurativas, dentro do sistema prisional amazonense.

“A assinatura deste acordo representa mais um passo na construção de uma Justiça transformadora. Ao levar a Justiça Restaurativa para dentro das unidades prisionais, por meio da capacitação dos servidores, abrimos espaço para incentivar o diálogo, a escuta, a reflexão — elementos fundamentais na ressocialização e na pacificação dos conflitos. Essa parceria com a Seap reforça o papel do Judiciário não apenas como julgador, mas como agente de mudança social, promovendo uma cultura de paz, com impacto na vida dos internos”, comentou o desembargador Jomar Fernandes.

A iniciativa atende ao Eixo Governança da Portaria n.º 411, de 02/12/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda ações dessa natureza em todos os Tribunais de Justiça do País. Além da Seap, o TJAM também possui Acordo de Cooperação Técnica com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação para formação de gestores e professores das escolas da rede estadual e municipal de ensino como multiplicadores da Justiça Restaurativa.

SEAP

A assinatura do ACT contou com a participação do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; do coordenador da Central de Justiça Restaurativa e titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves; do secretário estadual de Administração Penitenciária, cel. Paulo César Gomes de Oliveira Júnior; e do secretário-executivo da Seap, maj. Alan de Azevedo.

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves explicou os benefícios do acordo. “A Justiça Restaurativa oferece grandes benefícios para todos os envolvidos, como a ressocialização, que ocorre quando a pessoa que cometeu o crime foca na reparação e na ressocialização; no bem-estar da vítima, ao expressar seus sentimentos, contribuindo para o próprio bem-estar emocional; e à sensação de Justiça e ressocialização do preso, que recebe a oportunidade de aprender com seus erros e de buscar se integrar à sociedade”, disse o magistrado.

“A parceria entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas fortalece nosso compromisso com a ressocialização e promove caminhos mais humanos e eficazes para a reconstrução de vidas no sistema prisional, sempre com respeito à dignidade da pessoa humana”, avaliou o cel. Paulo César.

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes (terceiro da esquerda para a direita) ladeado pelo secretário-executivo da Seap, maj. Alan de Azevedo; pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, cel. Paulo César Gomes de Oliveira Júnior; e à direita pelo juiz Luis Cláudio Cabral Chaves 

Texto: Sandra Bezerra | TJAM

Fotos: Iron Farias | TJAM

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