Os membros do Poder Judiciário roraimense iniciaram a agenda dos dois dias de intercâmbio com uma visita institucional ao presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.

Fortalecer o diálogo interinstitucional e promover a troca de experiências e boas práticas entre os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMFs) dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR) e do Amazonas (TJAM), esse é o objetivo da missão que uma comitiva do Poder Judiciário roraimense realiza entre esta quinta e sexta-feira, em Manaus. O intercâmbio tem como foco a efetivação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e o aprimoramento da política judiciária penal e socioeducativa.

Na manhã desta quinta-feira (10/04), a comitiva, formada pelo vice-presidente do Poder Judiciário de Roraima e supervisor do GMF/TJRR, desembargador Almiro José Mello Padilha, pelo juiz coordenador do GMF/TJRR, Renato Albuquerque; pelo titular da Vara de Execuções Penais de Boa Vista (VEP/Boa Vista), juiz Daniel Amorim; pelo assessor especial do GMF/TJRR, Dagoberto Gonçalves e pelo defensor público de Roraima, Wagner Silva dos Santos, foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.

Também participaram do encontro a desembargadora Luiza Cristina da Costa Marques, que é a supervisora do GMF/TJAM; a juíza coordenadora, Ana Paula Braga Bussulo e o juiz Saulo Góes Pinto, que integra o GMF/TJAM.

Durante a visita, o desembargador Almiro José Mello Padilha afirmou que o GMF do Tribunal de Justiça do Amazonas é referência e que o intercâmbio visa a conhecer as boas práticas desenvolvidas pelo TJAM nesse assunto.

“O GMF do Tribunal de Justiça do Amazonas é uma referência no assunto, e viemos para conhecer melhor, trocar ideias e levar daqui as boas práticas. A desembargadora Luiza Cristina faz um trabalho excepcional aqui. Nesses dois dias teremos várias atividades voltadas a esse intercâmbio, vendo como estão sendo tratadas questões como o Plano Pena Justa", destacou o magistrado, referindo-se ao plano nacional para enfrentamento da situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União.

Ajuda mútua

A desembargadora Luiza Cristina afirmou que a visita do GMF roraimense ao Amazonas é um intercâmbio que acrescenta para o Poder Judiciário de ambos os estados.

“Essas visitas são de fundamental importância, o GMF/TJAM também já teve oportunidade de fazer esse intercâmbio em outros estados, e conhecer as boas experiências de cada GMF. Isso ajuda a melhorar as ações, junto também ao que é proconizado pelo CNJ. Há um interesse maior, a cada dia que passa, em cuidarmos do sistema carcerário e, também, do infracional, que é dos menores. E eu creio que isso vai acrescentar não somente para o Tribunal de Roraima, como também para o nosso Amazonas”, disse a supervisora do GMF/TJAM.

Ao comentar o elogio feito pelo vice-presidente do TJRR ao trabalho desenvolvido pelo GMF/TJAM como sendo de referência, a desembargadora Luiza Cristina destacou a qualidade da equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Amazonas e a boa relação mantida com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM).

“Temos uma equipe maravilhosa. São juízas e juízes, da capital e do interior, servidores que vêm colaborando diuturnamente para melhorias. E temos uma boa relação também com a Seap. Acredito que esse êxito do GMF do Amazonas é fruto da união de todos: juízes, magistrados das comarcas e funcionários que trabalham de forma harmoniosa”, afirmou a desembargadora.

Referendado

A juíza Ana Paula Braga comentou que a presença da comitiva do GMF do Tribunal de Roraima em Manaus reflete as boas práticas que o Grupo de Monitoramento do TJAM vem realizando, inclusive recomendadas pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

“O GMF/TJAM foi referendado pelo doutor Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que é o grande nome em relação à parte de execução penal pelo Conselho Nacional de Justiça. O GMF de Roraima veio ao nosso Poder Judiciário do Amazonas com essa recomendação. Fizemos uma breve explanação a respeito do funcionamento, da nossa estrutura, bem como apresentaremos os nossos projetos, programas e plano de ação para esse biênio, mostrando um pouco da nossa realidade na prática. Estamos com boas práticas e desenvolvendo com criatividade, digamos assim, o nosso trabalho, e é importante que tenhamos referências como a dele, refletindo o trabalho que a desembargadora Luiza Cristina vem fazendo nesta gestão e na gestão passada à frente do Grupo”, explicou a magistrada.

Programação

Após a visita à sede do TJAM, a programação do GMF de Roraima em Manaus prosseguiu no Fórum de Justiça Ministro Henoch, onde a equipe conheceu as instalações do GMF/TJAM e reuniu-se com a desembargadora Luiza Cristina, a juíza Ana Paula Braga, o juiz Edson Rosas Neto e a representante do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Luanna Marley.

Na reunião foram discutidas medidas que foram implantadas nos dois Estados pelas respectivas coordenações dos GMFs.

A juíza Ana Paula Braga apresentou o trabalho que o GMF/TJAM desenvolveu nos últimos dois anos e meio, desde que a desembargadora Luiza Cristina assumiu como supervisora. “Explanamos sobre todas as nossas ações, apresentamos também um pouco do nosso plano de ação, dos nossos programas, dos cursos que a gente já realizamos até agora. Mostramos os espaços de governança que foram criados, os grupos de trabalho que tínhamos até então, que agora foram incorporados com a criação do Comitê de Políticas Penais”, disse Ana Paula.

Também foi apresentado ao GMF/RR o projeto de um aplicativo que vai ser usado nas inspeções, dispensando assim, as pranchetas e facilitando a coleta de dados. O aplicativo está sendo desenvolvido pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas e poderá, no futuro, ser cedido ao TJRR para uso do GMF.

No período da tarde, a comitiva fará uma visita ao Centro de Operações e Controle (COC) - conhecendo a estrutura, equipe e ferramentas tecnológicas utilizadas na monitoração eletrônica de pessoas em cumprimento de medidas penais - e em seguida, vai à Central Integrada de Alternativas Penais do Amazonas (Ciapa), onde conhecerão o funcionamento da Central, os serviços prestados e os fluxos com o Poder Judiciário.

Nesta sexta-feira (11/04), a comitiva do Poder Judiciário de Roraima prossegue com uma reunião institucional com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM), buscando discutir parcerias estratégicas entre o Poder Judiciário e o Executivo Estadual para qualificação do sistema prisional. Em seguida, acompanha a segunda reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais (Cepp) que será realizada no Fórum Ministro Henoch Reis, e encerra com visitas à unidades prisionais da capital.

Paulo André Nunes e Carlos de Souza

Fotos: Marcus Phillipe e Raphael Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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